ANP pode permitir que postos de bandeira vendam combustível de concorrente

Se você escolhe a bandeira do posto onde vai abastecer seu carro, saiba que no futuro também terá de se atentar à bomba onde o carro será abastecido.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estuda permitir que postos de bandeira também vendam combustíveis de outras distribuidoras e realizou audiência pública para debater o assunto e outras mudanças nas regras para a revenda de combustíveis no início deste mês.

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Hoje, postos de redes têm fidelidade à bandeira que representam por contrato. Ou seja, só podem comprar, armazenar e vender combustíveis daquelas empresas.

O que a ANP estuda é permitir é a chamada “bomba não-exclusiva” em postos de bandeira. Postos Shell, BR e Ipiranga, por exemplo, teriam até duas bombas livres de fidelidade, onde poderiam oferecer combustíveis de outra distribuidora, com outro preço. Poderia ser de qualquer outra distribuidora, até mesmo aquelas que fornecem para postos de bandeira branca.

Por lei, independente do fornecedor, os combustíveis precisam seguir as mesmas regras. Assim como medicamentos genéricos precisam ser idênticos aos de marca. Os postos venderiam algo como uma gasolina genérica, sem marca, mas que tem que ser rigorosamente igual.

Essa medida aumentaria a concorrência entre as distribuidoras e poderia levar a uma redução no preço final dos combustíveis. Postos que hoje estão presos ao preço de uma única distribuidora poderia negociar com outras e praticar outros preços nesses combustíveis. A limitação seria apenas pelo número de bombas.

A ANP não diz porém, se aumentará a fiscalização para saber se o posto está, de fato, vendendo a gasolina ou o etanol certo nas bombas certas.

Pela regra atual, a ANP fiscaliza e pune o dono do posto de uma bandeira de que compre combustível de outra distribuidora. E a própria distribuidora a qual ele está fidelizado pode fazer o mesmo em suas fiscalizações. 

Atualmente, 55% dos 43 mil postos de combustíveis do País têm contratos com apenas três bandeiras: BR Distribuidora (Petrobras), Shell (Raízen) e Ipiranga (Ultrapar). Na consulta pública, elas e alguns sindicatos ligados aos postos criticaram as novas regras pelo risco de aumento da insegurança jurídica e de irregularidades.

Outros assuntos foram tratados na audiência pública, como o fim da terceira casa decimal no preço do litro dos combustíveis para tornar mais clara a apresentação dos preços ao consumidor. Outra pauta foi a discussão sobre a liberação de delivery de álcool e gasolina, permitindo a venda fora dos postos, além do fim da venda direta de combustíveis (postos poderiam comprar etanol diretamente das usinas), outro movimento que aumentaria a concorrência e poderia levar a uma redução nos preços.  

De acordo com a ANP, “as contribuições recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original e publicação posterior da resolução, após análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e aprovação da diretoria colegiada da Agência.”

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