Sob ameaça de greve, Governo estuda redução de impostos sobre combustíveis
Proposta de Lei Complementar para fixar o valor do ICMS a nível nacional é uma das possibilidades, mas pode ter impacto na isenção de IPI para PcD
A ameaça de uma nova greve de caminhoneiros fez o Governo Federal correr para rever a política tributária sobre os combustíveis.
A Petrobras efetivou, na semana passada, o segundo aumento do ano no preço de seus produtos nas refinarias. A gasolina teve aumento de 5%, comercializada a R$ 2,08 na refinaria, e o diesel subiu 4%, chegando aos R$ 2,12.
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Em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (5), o Presidente Jair Bolsonaro, enfatizou que jamais controlará preços da estatal e anunciou que estuda, juntamente de sua equipe de ministros, a redução de impostos federais sobre os combustíveis. Os Ministros de Minas e Energia, Economia e infraestrutura, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, estavam presentes.
O Planalto também deve encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar propondo ou a fixação da alíquota do ICMS dos combustíveis a nível nacional, ou a tributação diretamente na refinaria.
Ambas as medidas poderiam ter impacto direto sobre o preço dos produtos para o consumidor final. No entanto, uma série de entraves pode frustrar os planos do Governo.
Reduzir impostos federais refletirá diretamente na arrecadação da União. Segundo o próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, para cada centavo a menos no PIS/Cofins, tributos cobrados sobre os combustíveis, a perda seria de, em média, R$ 575 milhões.
Para seguir os critérios de responsabilidade fiscal, o governo teria de arrumar outra fonte de arrecadação para suprir essas perdas e já estuda reduzir os benefícios de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) na compra de carros de altos valores por pessoas com deficiência (PcD) e acabar com renúncias fiscais para o setor petroquímico.
As duas medidas pretendem arrecadar cerca de R$ 2 bilhões, o que daria margem para manobrar os tributos.
Outro caminho, que já foi anunciado no início da matéria, seria mexer no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que que tem a maior participação na oneração dos combustíveis.
Hoje, o ICMS é cobrado sobre o produto vendido ao consumidor final e possui um valor diferente para cada tipo de produto e para cada estado da federação.
Segundo Bolsonaro, a proposta estudada pela equipe econômica é antecipar a cobrança para o começo da cadeia, onde o produto ainda não sofreu outras tributações e acréscimos devido ao transporte e às margens de lucro de distribuidoras e revendedoras.
A medida reduziria consideravelmente a arrecadação dos estados, que é formada, majoritariamente pelo recolhimento do ICMS.
Outro método apresentado seria uma alíquota fixa sobre os combustíveis para, supostamente, dar mais previsibilidade para os preços. O Presidente enfatizou que esse valor seria estabelecido pelas próprias assembleias legislativas dos estados e defendeu sua não interferência em matérias que fogem à competência do executivo federal.
A categoria dos caminhoneiros é diretamente afetada pelos aumentos e uma nova paralização poderia impactar o abastecimento de uma série de setores essenciais.
O Presidente Bolsonaro agradeceu a não adesão às paralizações convocadas para a última segunda-feira, 1 de fevereiro: “o nosso respeito para eles é enorme. Agradeço do fundo do coração”.
Mesmo que necessárias e imediatas, as revisões propostas mostram-se mais como um aceno ao grupo do que uma real expectativa de mudanças. Sem grandes reforma estruturais no sistema tributário e federativo, a negociação com os estados serão dificultadas por perdas quase unilaterais.
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