Novas leis de trânsito: o que Bolsonaro propôs e o que foi aprovado
Projeto de Lei que altera pontos do Código de Trânsito foi aprovado esta semana, mas não exatamente como o presidente gostaria. Veja o que mudou
Mais de um ano após ser apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei número 3.267/19 que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) finalmente foi votado na Câmara dos Deputados.
Em sessão realizada nesta semana, a decisão da casa foi pela aprovação, mas com mudanças no texto apresentado inicialmente pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei segue agora para aprovação do Senado Federal para só então entrar em vigor.
QUATRO RODAS listou as principais mudanças da legislação de trânsito brasileira com a comparação entre a proposta inicial de Bolsonaro e o que foi de fato aprovado pela Câmara dos Deputados.
1. Mudança no limite de pontos da CNH
Como Bolsonaro queria: a proposta inicial do poder executivo era definir em 40 pontos o limite para que o condutor tivesse sua habilitação suspensa.
Como foi aprovado: o texto que passou pelo crivo da Câmara prevê um escalonamento do limite de pontuação, da seguinte forma: 40 pontos para o condutor que não receber multas; 30 para aquele penalizado com no máximo uma infração gravíssima; 20 pontos para quem somar duas ou mais multas gravíssimas.
Foi adicionada também a necessidade de avaliação psicológica para o motorista que se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído, seja condenado judicialmente por delito de trânsito ou estiver colocando em risco a vida no trânsito.
2. Exigência da cadeirinha infantil
Como Bolsonaro queria: o texto base previa que o motorista que não transportasse uma criança adequadamente fosse punido apenas com advertência por escrito, sem aplicação de multa.
Como foi aprovado: a ideia do presidente foi rejeitada pela Câmara, que definiu como infração gravíssima o ato de não transportar crianças menores de 10 anos de idade ou que meçam menos de 1,45 m fora de dispositivos de contenção (cadeirinhas).
3. Exame toxicológico
Como Bolsonaro queria: a proposta original do governo era deixar de exigir o exame toxicológico – que detecta se o indivíduo fez uso de drogas – para motoristas das categorias C, D e E (veículos pesados).
Como foi aprovado: o exame continua sendo obrigatório e deve ser renovado a cada dois anos e meio.
4. Farol ligado durante o dia
Como Bolsonaro queria: tornar obrigatório os faróis baixos durante o dia somente em rodovias de pista simples. O motorista infrator seria onerado somente com os quatro pontos na CNH, sem ter de arcar com pagamento de multa.
Como foi aprovado: o texto foi aprovado sem alterações.
5. Aumento da validade da CNH
Como Bolsonaro queria: a ideia do governo era aumentar de cinco para dez anos a validade da CNH para motoristas com até 65 anos. O prazo cairia para cinco anos a pessoas mais velha do que isso.
Como foi aprovado: a Câmara aprovou o limite de dez anos, mas somente para os motoristas com até 50 anos. Aqueles entre 50 e 70 anos devem renovar a carteira a cada cinco anos e os mais velhos que isso, a cada três.
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