Novas leis de trânsito: o que Bolsonaro propôs e o que foi aprovado
Projeto de Lei que altera pontos do Código de Trânsito foi aprovado esta semana, mas não exatamente como o presidente gostaria. Veja o que mudou
![57363e8f0e21634575031954transito-sp-9007.jpeg Trânsito em São Paulo](https://quatrorodas.abril.com.br/wp-content/uploads/2016/11/57363e8f0e21634575031954transito-sp-9007-e1593096844900.jpeg?quality=70&strip=info&w=1024&crop=1)
Mais de um ano após ser apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei número 3.267/19 que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) finalmente foi votado na Câmara dos Deputados.
Em sessão realizada nesta semana, a decisão da casa foi pela aprovação, mas com mudanças no texto apresentado inicialmente pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei segue agora para aprovação do Senado Federal para só então entrar em vigor.
QUATRO RODAS listou as principais mudanças da legislação de trânsito brasileira com a comparação entre a proposta inicial de Bolsonaro e o que foi de fato aprovado pela Câmara dos Deputados.
1. Mudança no limite de pontos da CNH
![Radar de velocidade](https://quatrorodas.abril.com.br/wp-content/uploads/2017/11/mmm_3589-e1593097383666.jpg?quality=70&strip=info&w=1024&crop=1)
Como Bolsonaro queria: a proposta inicial do poder executivo era definir em 40 pontos o limite para que o condutor tivesse sua habilitação suspensa.
Como foi aprovado: o texto que passou pelo crivo da Câmara prevê um escalonamento do limite de pontuação, da seguinte forma: 40 pontos para o condutor que não receber multas; 30 para aquele penalizado com no máximo uma infração gravíssima; 20 pontos para quem somar duas ou mais multas gravíssimas.
Foi adicionada também a necessidade de avaliação psicológica para o motorista que se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído, seja condenado judicialmente por delito de trânsito ou estiver colocando em risco a vida no trânsito.
2. Exigência da cadeirinha infantil
![Mercedes ESF 2019 Conceito](https://quatrorodas.abril.com.br/wp-content/uploads/2019/05/166bd173-mercedes-experimental-safety-vehicle-33-e1593097051695.jpg?quality=70&strip=info&w=1024&crop=1)
Como Bolsonaro queria: o texto base previa que o motorista que não transportasse uma criança adequadamente fosse punido apenas com advertência por escrito, sem aplicação de multa.
Como foi aprovado: a ideia do presidente foi rejeitada pela Câmara, que definiu como infração gravíssima o ato de não transportar crianças menores de 10 anos de idade ou que meçam menos de 1,45 m fora de dispositivos de contenção (cadeirinhas).
3. Exame toxicológico
![Mercedes-Benz L1111 1](https://quatrorodas.abril.com.br/wp-content/uploads/2017/12/mercedes-benz-l1111-1-e1593097149828.jpg?quality=70&strip=info&w=1024&crop=1)
Como Bolsonaro queria: a proposta original do governo era deixar de exigir o exame toxicológico – que detecta se o indivíduo fez uso de drogas – para motoristas das categorias C, D e E (veículos pesados).
Como foi aprovado: o exame continua sendo obrigatório e deve ser renovado a cada dois anos e meio.
4. Farol ligado durante o dia
![PRF](https://quatrorodas.abril.com.br/wp-content/uploads/2020/05/WhatsApp-Image-2020-05-06-at-10.55.05-1-e1593097257532.jpeg?quality=70&strip=info&w=1024&crop=1)
Como Bolsonaro queria: tornar obrigatório os faróis baixos durante o dia somente em rodovias de pista simples. O motorista infrator seria onerado somente com os quatro pontos na CNH, sem ter de arcar com pagamento de multa.
Como foi aprovado: o texto foi aprovado sem alterações.
5. Aumento da validade da CNH
![cnh digital cnh digital](https://quatrorodas.abril.com.br/wp-content/uploads/2018/03/cnh-digital1-e1593097345313.jpg?quality=70&strip=info&w=1024&crop=1)
Como Bolsonaro queria: a ideia do governo era aumentar de cinco para dez anos a validade da CNH para motoristas com até 65 anos. O prazo cairia para cinco anos a pessoas mais velha do que isso.
Como foi aprovado: a Câmara aprovou o limite de dez anos, mas somente para os motoristas com até 50 anos. Aqueles entre 50 e 70 anos devem renovar a carteira a cada cinco anos e os mais velhos que isso, a cada três.
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![Capa edição 734](https://quatrorodas.abril.com.br/wp-content/uploads/2020/05/capa_734-e1590776567399.jpg?quality=70&strip=info&w=1024&crop=1)