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Novas leis de trânsito: o que Bolsonaro propôs e o que foi aprovado

Projeto de Lei que altera pontos do Código de Trânsito foi aprovado esta semana, mas não exatamente como o presidente gostaria. Veja o que mudou

Por Daniel Telles - Atualizado em 25 jun 2020, 12h47 - Publicado em 25 jun 2020, 12h43
Trânsito em São Paulo
Medidas polêmicas de Bolsonaro, como o fim da multa para o não uso da cadeirinha, não foram aprovadas Acervo/Quatro Rodas

Mais de um ano após ser apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei número 3.267/19 que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) finalmente foi votado na Câmara dos Deputados.

Em sessão realizada nesta semana, a decisão da casa foi pela aprovação, mas com mudanças no texto apresentado inicialmente pelo Poder Executivo.

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O Projeto de Lei segue agora para aprovação do Senado Federal para só então entrar em vigor.

QUATRO RODAS listou as principais mudanças da legislação de trânsito brasileira com a comparação entre a proposta inicial de Bolsonaro e o que foi de fato aprovado pela Câmara dos Deputados.

1. Mudança no limite de pontos da CNH

Motorista que não levar multas terá limite aumentado para 40 pontos Michael Melo/Quatro Rodas

Como Bolsonaro queria: a proposta inicial do poder executivo era definir em 40 pontos o limite para que o condutor tivesse sua habilitação suspensa.

Como foi aprovado: o texto que passou pelo crivo da Câmara prevê um escalonamento do limite de pontuação, da seguinte forma: 40 pontos para o condutor que não receber multas; 30 para aquele penalizado com no máximo uma infração gravíssima; 20 pontos para quem somar duas ou mais multas gravíssimas.

Foi adicionada também a necessidade de avaliação psicológica para o motorista que se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído, seja condenado judicialmente por delito de trânsito ou estiver colocando em risco a vida no trânsito.

2. Exigência da cadeirinha infantil

Projeto prevê multa e perda de sete pontos na carteira por não uso da cadeirinha Divulgação/Mercedes-Benz

Como Bolsonaro queria: o texto base previa que o motorista que não transportasse uma criança adequadamente fosse punido apenas com advertência por escrito, sem aplicação de multa.

Como foi aprovado: a ideia do presidente foi rejeitada pela Câmara, que definiu como infração gravíssima o ato de não transportar crianças menores de 10 anos de idade ou que meçam menos de 1,45 m fora de dispositivos de contenção (cadeirinhas).

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3. Exame toxicológico

Motoristas de caminhão devem continuar realizando o exame toxicológico a cada dois anos e meio Mercedes-Benz/Divulgação

Como Bolsonaro queria: a proposta original do governo era deixar de exigir o exame toxicológico – que detecta se o indivíduo fez uso de drogas – para motoristas das categorias C, D e E (veículos pesados).

Como foi aprovado: o exame continua sendo obrigatório e deve ser renovado a cada dois anos e meio.

4. Farol ligado durante o dia

Farol baixo durante o dia será obrigatório somente em rodovias de pista simples PRF/Divulgação

Como Bolsonaro queria: tornar obrigatório os faróis baixos durante o dia somente em rodovias de pista simples. O motorista infrator seria onerado somente com os quatro pontos na CNH, sem ter de arcar com pagamento de multa.

Como foi aprovado: o texto foi aprovado sem alterações.

5. Aumento da validade da CNH

cnh digital
Validade da CNH aumenta para 10 anos somente para os motoristas com até 50 anos de idade Reprodução/Internet

Como Bolsonaro queria: a ideia do governo era aumentar de cinco para dez anos a validade da CNH para motoristas com até 65 anos. O prazo cairia para cinco anos a pessoas mais velha do que isso.

Como foi aprovado: a Câmara aprovou o limite de dez anos, mas somente para os motoristas com até 50 anos. Aqueles entre 50 e 70 anos devem renovar a carteira a cada cinco anos e os mais velhos que isso, a cada três.

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Fernando Pires/Quatro Rodas

 

 

 

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