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Projeto de Lei quer desobrigar formação de novos condutores em autoescola

Projeto de autoria do deputado federal Kim Kataguiri quer delegar a instrutores particulares credenciados a função de instruir e aplicar a prova prática

Por Daniel Telles - 15 set 2020, 16h30

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O deputado federal Kim Kataguiri (Dem-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que desobriga que novos condutores de automóveis sejam formados em autoescolas para a obtenção da CNH.

O texto já está em análise e visa delegar o treinamento e a aplicação da prova prática de condução para instrutores independentes que devem ser credenciados pelo Detran de cada estado.

Além disso, o texto prevê que o material didático para a prova teórica seja divulgado de forma gratuita pelos órgãos de trânsito, permitindo a auto-instrução dos examinados.

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Em entrevista à Agência Câmara, Kataguiri declarou que o objetivo do projeto é tornar o processo de obtenção da Carteira “menos burocrático e custoso”.

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola” comentou o deputado.

Vale lembrar que recentemente o Senado Federal aprovou alterações importantes no CTB, como o aumento do limite de pontos na Carteira para 40 e a extensão do prazo de validade do documento para até 10 anos.

O projeto do deputado do De

m-SP corre em conjunto com outros 200 que visam alterar o Código de Trânsito Brasileiro.

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