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Projeto de lei prevê desconto na renovação da CNH a partir dos 50 anos

Para o autor do projeto, pessoas acima dos 50 anos têm prejuízo financeiro pela necessidade de renovação em períodos menores

Por Guilherme Fontana SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 18 Maio 2024, 11h46 - Publicado em 18 Maio 2024, 07h00

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que prevê descontos no valor cobrado para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com diferentes percentuais para faixas de idades. O PL teve relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 5.123/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDP-PE), estabelece que pessoas entre 50 e 70 anos tenham 50% desconto sobre o valor integral da taxa administrativa cobrada pelo órgão de trânsito, em renovações da CNH. Para condutores com mais de 70 anos, o desconto sobe para 70%.

Entre os argumentos do autor então o ônus financeiro desproporcional aos condutores acima dos 50 anos, que passam a ter menores prazos de validade do documento. Até os 50 anos, a CNH vale por dez anos, validade que passa a ser de cinco anos entre pessoas com mais de 50, até os 70 anos. Acima dos 70, a carteira deve ser renovada a cada três anos.

Assim, segundo o projeto de lei, os condutores acima dos 50 anos passam a ser lesados financeiramente por pagarem integralmente pelo documento em prazos menores. Cerca de 27 milhões de condutores seriam beneficiados pela medida.

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“Esse projeto, na verdade, traz justiça”, disse Dueire. “Hoje os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessão de tempos diferentes e isso não é justo, isso fere o artigo 230 da Constituição, que trata de assegurar às pessoas mais idosas a justiça social”, completou o senador à Agência Senado.

A senadora Teresa Leitão, relatora do projeto, avaliou a proposta como justa, segundo a agência. Teresa também aponta para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, bem como sua colocação no mercado de trabalho.