Prazo para renovação da CNH volta a ser de até 30 dias

O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de até 30 dias. O período retornou à normalidade desde o primeiro dia útil de 2023 (segunda-feira, 2), após quase três anos de um calendário especial promovido como medida de prevenção na pandemia da Covid-19.

Na prática, dois prazos diferentes coexistirão. As regras originais, que dão até 30 dias para renovação, valem para vencimentos a partir de janeiro deste ano. Ao mesmo tempo, ainda há um cronograma a ser seguido para CNHs vencidas ao longo de 2022, que seguirá até o mês de agosto. Veja este calendário no final da matéria.

Para solicitar a renovação, deve-se estar com o documento em situação regular, sem suspensão ou cassação. A solicitação pode ser feita de forma online pelos portais do Detran ou do Poupatempo, no caso do estado de São Paulo. Presencialmente, é necessário realizar apenas o exame médico – e teste psicotécnico, no caso de atividades remuneradas.

Deixar de regularizar a CNH no prazo correto é considerado multa gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos. Desde abril de 2022, fazendo parte de um conjunto de novas leis, a habilitação tem validade de até 10 anos.

Veja o cronograma para CNHs vencidas em 2022:

• Vencimento em maio de 2022 – renovação até 31 de janeiro de 2023
• Vencimento em junho de 2022 – renovação até 28 de fevereiro de 2023
• Vencimento em julho de 2022 – renovação até 31 de março de 2023
• Vencimento em agosto de 2022 – renovação até 30 de abril de 2023
• Vencimento em setembro de 2022 – renovação até 31 de maio de 2023
• Vencimento em outubro de 2022 – renovação até 30 de junho de 2023
• Vencimento em novembro de 2022 – renovação até 31 de julho de 2023
• Vencimento em dezembro de 2022 – renovação até 31 de agosto de 2023