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Prazo para renovação da CNH volta a ser de até 30 dias

Prazo retorna ao normal após quase três anos de cronogramas especiais pela pandemia, mas afetam apenas documentos vencidos em 2023

Por Guilherme Fontana SEGUIR SEGUINDO
3 jan 2023, 12h38

O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de até 30 dias. O período retornou à normalidade desde o primeiro dia útil de 2023 (segunda-feira, 2), após quase três anos de um calendário especial promovido como medida de prevenção na pandemia da Covid-19.

Na prática, dois prazos diferentes coexistirão. As regras originais, que dão até 30 dias para renovação, valem para vencimentos a partir de janeiro deste ano. Ao mesmo tempo, ainda há um cronograma a ser seguido para CNHs vencidas ao longo de 2022, que seguirá até o mês de agosto. Veja este calendário no final da matéria.

Para solicitar a renovação, deve-se estar com o documento em situação regular, sem suspensão ou cassação. A solicitação pode ser feita de forma online pelos portais do Detran ou do Poupatempo, no caso do estado de São Paulo. Presencialmente, é necessário realizar apenas o exame médico – e teste psicotécnico, no caso de atividades remuneradas.

Deixar de regularizar a CNH no prazo correto é considerado multa gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos. Desde abril de 2022, fazendo parte de um conjunto de novas leis, a habilitação tem validade de até 10 anos.

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