Não assopre o bafômetro e receba multa de quase R$ 3.000

A recusa traz para o motorista as mesmas consequências de dirigir embriagado

 (Reprodução/Internet)

Infração gravíssima no valor de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. Essas são as penalidades de quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool.

Porém não são apenas condutores embriagados que podem ser penalizados. O motorista parado em uma blitz que se recusa a assoprar o bafômetro também pode ter de arcar com as mesmas sanções.

Nesse caso, o policial pode autuar o motorista com base no artigo 165-A, publicado em novembro de 2016. Apesar de não fazer o exame e não comprovar se o motorista estava embriagado ou não, as penalidades são as mesmas para o condutor que tem um resultado positivo no etilômetro.

A lei seca estabelece atualmente que qualquer quantidade de álcool registrada no bafômetro sujeita o motorista à infração gravíssima. Caso o aparelho registre uma quantidade igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool, o condutor será acusado de crime de trânsito, segundo o artigo 306.

Uma das maiores polêmicas da lei é exatamente essa regra. Afinal a Constituição Federal no garante o direito de não produzir provas contra si mesmo.

 (Reprodução/Internet)

O motorista que se recusar a assoprar o aparelho e sofrer as penalidades pode entrar com recurso para anular a multa.

Segundo o especialista em direito de trânsito, Gustavo Fonseca, o bafômetro não é a única possibilidade que os agentes da lei têm para constatar a influência de álcool em um motorista.

Há um conjunto de sinais que deve ser levado em consideração para autuar esse condutor.

“O motorista deve apresentar sinais de estar embriagado a simples recusa ao bafômetro não deveria ser suficiente para autuá-lo. Por ser uma discussão polêmica oriento a todos que passarem por esse problema que entrem com recurso contra a penalidade”, afirma Gustavo Fonseca.

Comentários
Deixe um comentário

Olá,

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

  1. Christian Borges

    Interessante a reportagem. Só queria saber onde, na Constituição Federal, em que artigo, está escrito que ninguém pode produzir prova contra si mesmo.
    Entao, se eu estiver dirigido com a CNH ou o IPVA vencidos e for abordado eu posso me negar a entregar o documento sob o pretexto de estar produzindo prova contra mim mesmo.
    Por favor verifiquem esta informação sobre a CF pois estão disseminando uma informação errada.

  2. Carlos Andre

    Equipe Quatro Rodas, deixem de disseminar informações inverídicas, não é na nossa Constituição Federal e sim na Convenção de Direitos Humanos de 1969, mais conhecida como Pacto de San José da Costa Rica. Em seu artigo 8º, das Garantias Judiciais, pois essa porcaria da Convenção declara que toda pessoa tem “direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada”. A pessoa enche a cara anda em altíssima velocidade, atropela e mata pessoas que não tem nada a ver com a irresponsabilidade dela, e ainda por cima quer falar que não é obrigada de não contrair provas contra si? Por isso esse país não vai pra frente, pois todo país desenvolvido aplica a lei em quem está errado, e não pra pessoas que querem se esconder dessas porcarias de pactos que o Brasil vira cossignatário, de países do submundo… BRASIL UM PAÍS DE TOLOS…..

  3. Gilberto Carone

    Em um país que o policial de transito vê um automóvel saindo de um posto de combustível sem parar e nem olhando se vinha outro automóvel, isto pode, agora você dizer não a alguma coisa que você não concorda, você tem todas as penas da lei sobre você. Sejamos objetivos, vivemos na pior ditadura do mundo, aonde o cidadão tem que falar amém para todas os absurdos existentes e ainda tem que ficar calado para não perder a cnh, o carro, além de levar uma multa absurda.