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Bolsonaro muda regra do ICMS e gasolina pode ter redução de 60 centavos

Projeto de Lei já sancionado fará o ICMS ter valor pré-fixado e cobrado no momento em que sai da refinaria ou é importado

Por Henrique Rodriguez Atualizado em 14 mar 2022, 19h01 - Publicado em 14 mar 2022, 18h52

O presidente Jair Bolsonaro aprovou, ainda na noite de sexta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê um novo modelo de cobrança do ICMS (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, inclusos gasolina, etanol, diesel, gás natural e querosene de aviação.

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A medida pode reduzir o preço da gasolina em 60 centavos e o preço do diesel em 30 centavos.

O Projeto de Lei já havia sido aprovado por Senado e pelo Congresso e prevê o fim da cobrança em cascata do ICMS nas diferentes etapas de fabricação e comercialização. Hoje o imposto é responsável por 26,6% do preço da gasolina e 14% no diesel.

O PL foi aprovado na íntegra e determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior, e que seja cobrado pelo litro dos combustíveis. Ou seja, o imposto passa a ter valor fixo, estabelecido em Real, podendo variar apenas pelo tipo de combustível.

abastecimento
Com essas dicas você verá essa cena com menos frequência Alexandre Battibugli/Quatro Rodas

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional. Também por isso, a arrecadação aumenta conforme o preço dos combustíveis aumenta.

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Os novos valores do ICMS, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal. No momento em que forem estabelecidas, estará previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes.

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O PL também zera as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação até o final de 2022.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes no último sábado, o Presidente do Sincopetro, José Paiva Gouveia, disse que a redução, considerando os preços atuais, seriam de 61 centavos para a gasolina e 33 centavos para o diesel. Mitigam, mas não compensariam o último aumento nos preços dos combustíveis. 

Uma questão importante é que pode demorar para que esta PL tenha efeitos. Apenas o diesel adotará uma regra de transição emergencial, que considerará a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores para estabelecer o valor de referência sobre o qual será calculado o ICMS.

Em outras palavras, o ICMS do diesel não seria cobrado sobre o valor vigente, mas sobre a média do litro nos últimos cinco anos.

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