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Ação contra a Estapar pede R$ 10 milhões para indenizar clientes

Empresa que administra o estacionamento do aeroporto Salgado Filho informou que não poderá indenizar os clientes e é processada pela defensoria pública

Por Isadora Carvalho SEGUIR SEGUINDO
10 jun 2024, 07h00

Além de lidar com as perdas materiais e emocionais após a tragédia das chuvas e enchentes no início de maio, a população gaúcha têm sofrido com a negligência na atuação de algumas empresas.

Responsável pelo estacionamento do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, a Estapar enviou um comunicado à imprensa informando que a empresa não poderá atender pedidos de ressarcimento por danos sofridos aos veículos que ficaram estacionados no local.

“Por se tratar de um evento de magnitude sem precedentes, cujos efeitos não eram possíveis de se evitar ou impedir, a companhia esclarece que não poderá atender aos pedidos de ressarcimento por danos sofridos nos veículos”, informou a Estapar, que administra o estacionamento no aeroporto da capital gaúcha.

“E reforça que, de acordo com a legislação brasileira vigente, não existe responsabilidade da companhia para o ocorrido”, disse a nota da empresa.

Em resposta, o defensor público do estado do Rio Grande do Sul, Felipe Kirchner, do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, protocolou uma ação civil pública, na última terça-feira (4), solicitando uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral ou social.

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A Defensoria Pública pede ainda a suspensão da cobrança do estacionamento e que seja impedido o pagamento de quantias para liberação dos veículos que estão no aeroporto.

“Entendemos que eles [a Estapar] se amparam na questão da calamidade, mas isso não rompe a responsabilidade. O risco do negócio é das fornecedoras, no caso a Estapar e a Porto Seguro, que atuam em conjunto no aeroporto”, afirmou o advogado em entrevista à Folha de São Paulo.

Porto Alegre (RS), 25/05/2024 - Pátio de veículos próximo a PRF totalmente alagado. Foto: — Felizmente, a Fenabrave acredita em recuperação do mercado gaúcho ainda em 2024 (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

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Kirchner afirmou ainda que houve negligência por parte da Estapar ao permitir a entrada de veículos mesmo após o aeroporto ter sido fechado.

“O evento climático no estado começou no dia 27 (de abril), houve intensificação em 29 (de abril) e teve maior impacto em Porto Alegre a partir de 1º de maio. No dia 3, o aeroporto Salgado Filho foi fechado às 20h30 e a Estapar continuou permitindo a entrada de veículos até 22h50 do dia 3. Foi negligente da parte da Estapar”, disse em entrevista ao jornal.

Apenas agora, após mais de um mês do início das enchentes, é que os carros estão sendo liberados para a retirada. Isso quer dizer que os mesmos ficaram submersos na água durante todo esse tempo. E essa situação deve levar ao descarte de praticamente todos os veículos que lá estavam estacionados.

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QUATRO RODAS procurou a Estapar e a Porto Seguro para que pudessem comentar sobre a Ação coletiva.

A Estapar respondeu por meio da seguinte nota: “A companhia informa que ainda não recebeu qualquer citação sobre o processo, bem como que irá se manifestar oportunamente apenas e tão somente nos autos quando do conhecimento dos termos da ação, prestando todos os esclarecimentos necessários.”

Já a Porto Seguro alegou que não é a seguradora do estacionamento do aeroporto e tem apenas uma relação comercial com a empresa Estapar e enviou a seguinte nota oficial: “A Porto Seguro informa que todos os sinistros veiculares decorrentes de alagamentos avisados e com apólices vigentes no Rio Grande do Sul foram e serão indenizados, incluindo os veículos segurados que estavam localizados nos estacionamentos da Estapar. A companhia esclarece que não é seguradora do espaço afetado no Aeroporto Salgado Filho. Ressalta ainda que dobrou a quantidade de prestadores na região para minimizar os efeitos da calamidade, acolhendo o povo gaúcho.”