Já é possível denunciar carros antigos que não deveriam ter placa preta
Formulário on-line permite que qualquer um, anonimamente, aponte carros que usem placa preta irregular, encaminhando denúncia à Senatran
Os carros de coleção que circulam no Brasil podem utilizar a prestigiada placa preta, que serve não apenas para identificação, mas como uma espécie de atestado do seu valor histórico e originalidade. O item não apenas valoriza os carros clássicos: ele também serve para isentá-lo de IPVA e de itens de segurança mais rígidos, inexistentes à época do lançamento.
Com tantas vantagens, não surpreende que haja fraudes na emissão das placas pretas. Para coibir a prática, a Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) criou um canal para denúncias.
O formulário está disponível on-line e, por meio dele, é possível indicar o carro em questão, a localidade em que ele foi visto e as irregularidades notadas. Caso possível, o denunciante anônimo também pode mandar fotos e até o documento do veículo.
A ação é feita em parceria com Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que investigará as denúncias feitas no link da FBVA. A Federação ressalta que denúncias sem materialidade não serão levadas adiante.
Para obter a placa preta, um carro antigo deve ter sido fabricado há mais de trinta anos. Uma inspeção minuciosa é feita por entidades ou clubes credenciados e os itens originais mantidos rendem uma pontuação, que deve ser superior a 80 para que o carro seja considerado original.
Também há previsão da placa para veículos modificados. Nesse caso, há limite para as modificações aplicadas e deve-se comprovar o valor histórico do exemplar, justificando seu caráter de colecionador.
A emissão irregular do Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL) pode render, ao emissor, pena de advertência, suspensão e até cassação do credenciamento. O proprietário que modificar um veículo de coleção sem a autorização devida está sujeito a multa conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
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