Nova lei dos faróis dispensa o facho baixo de dia, mas não para todos

O aviso “ligue os faróis” emitido pelo Waze ao entrar em uma rodovia poderia ser desabilitado, afinal, desde a publicação da lei 13.290 em julho de 2016 o motorista já tem esse hábito. Foi essa determinação que obrigou o uso de faróis baixos em rodovias e seu descumprimento era passível de multa de gravidade média (quatro pontos na CNH) e valor de R$ 130,00.

Porém essa lei foi alterada por outra norma, a 14.071/2020, que passou a valer desde abril 2021 e fez mudanças importantes. Agora o uso do farol baixo durante o dia só é obrigatório em rodovias de pista simples.

Apenas nelas o motorista poderá ser multado por estar com faróis apagados. Portanto, em estradas com mais faixas e alguma separação física entre as direção contrárias o motorista não precisará acender os faróis.

Nesse caso, em rodovias como Dutra, Castello Branco, Imigrantes, Ayrton Senna, Bandeirantes e Anhanguera, por exemplo, o uso dos faróis baixos durante o dia está dispensado. Já nas estradas vicinais, muitas vezes usadas para acessar fazendas, sítios e chácaras, o uso das luzes durante o dia ainda é obrigatório.

Mais de 85% das estradas brasileiras ainda são formadas por pista simples de mão dupla, de acordo com estudo da Confederação Nacional de Transporte (CNT) que avaliou 107.161 quilômetros de rodovias federais e estaduais.

E os DRLs?

O texto da lei também orienta que carros com luz de rodagem diurna (DRL) também estão dispensados de usar os faróis durante o dia, mesmo em estradas de pista simples.

Mesmo assim, uma parte importante da frota circulante já é equipada com esse recurso de iluminação, pois a resolução 667 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tornou obrigatório, a partir de 2021, que todos os modelos novos saiam de fábrica com luzes de rodagem diurna (DRL) e desde 2023 todos os veículos fabricados no país estão obrigados a ter o equipamento. 

As DRL são, geralmente, luzes de leds com intensidade forte que ligam automaticamente junto com o carro, independente da condição de luminosidade.

Segundo o diretor técnico da Anfavea (Associação dos fabricantes de automóveis), Henry Joseph Junior, as DRL trazem a vantagem de não afetarem tanto o consumo de energia dos modelos. “Principalmente as luzes diurnas em LED representam um consumo muito inferior ao gasto pelos faróis acesos”, afirma.

Já durante a noite, o uso dos faróis baixos continua obrigatório em todas as vias e por todos os tipos de veículos (mesmo aqueles com DRL).

É importante destacar que o uso dos faróis baixos durante o dia contribui para aumentar a segurança no trânsito e QUATRO RODAS promoveu um teste de visibilidade que comprovou que dirigir com faróis acesos de dia melhora em até 500% a visibilidade dos veículos.