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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estipulou um novo prazo para que as autoescolas adotem um simulador em suas aulas de formação de condutores. De acordo com a entidade, a implantação do dispositivo deverá ocorrer até 30 de junho deste ano.
Tal necessidade surgiu com a resolução 444/13 do Contran, em vigência desde janeiro. O objetivo do conselho com a obrigatoriedade do uso dos simuladores é auxiliar no processo de formação de motoristas. Seriam cinco aulas com 30 minutos de duração para cada aluno.
A medida, porém, está sendo contestada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Decreto Legislativo 1.263/13, por exemplo, anula a imposição do uso de simuladores. Por 321 votos a 4, os parlamentares assentiram em tratar tal projeto em regime de urgência.
A alegação dos deputados é que diversos países desenvolvidos da União Europeia, bem como os Estados Unidos, não preconizam a obrigatoriedade de um simulador no processo de formação de condutores. Além disso, a adequação à resolução traria altas despesas às autoescolas – em média, um simulador tem preço de R$ 40 mil – e, consequentemente, os custos seriam repassados aos alunos.
