Projeto de lei quer mudar (de novo) padrão de placas e exibir a cidade

A placa do Mercosul, implementada em 2021, extinguiu os nomes da cidade e do estado em que o veículo havia sido licenciado. A ausência dessas informações foi motivo de lamento de muita gente pelo país, tanto por questões de hobby, quanto de uma suposta maior segurança pela identificação mais facilitada.

Mas os saudosos da placa antiga talvez possam ter novamente o gosto de identificar de onde é cada carro pelas ruas. Um Projeto de Lei (PL) do senador Esperidião Amin (PP-SC), em tramitação no Congresso Nacional, quer retomar a obrigatoriedade de exibição de cidade e estado na identificação veicular. 

O texto do PL justifica a mudança dizendo que os dados da origem facilita a identificação em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo. Embora as informações constem nos sistemas dos órgãos oficiais, a facilidade seria para uma identificação visual mais rápida.

O senador também argumenta que a alteração nas placas facilitaria o levantamento de estatísticas em cidades turísticas sobre a origem de seus visitantes, e destaca que a nova lei contribuiria para o “senso de pertencimento à região e o orgulho local”. 

O projeto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda terá que passar pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para ter efeito de norma e, em seguida, para sanção do presidente da república. 

No caso de virar lei, a norma entra em vigor somente um ano após sua publicação, produzindo efeitos apenas para os emplacamentos ocorridos após essa data. Portanto nada muda para os modelos já emplacados no país.

Brasil demorou para adotar a placa Mercosul

Enquanto o Uruguai adota a nova placa desde 2015 e a Argentina desde 2016, o Brasil só começou a adoção da placa padrão para todos os países que compõem o Mercosul em 2018 – e que se tornou obrigatória apenas em 2021 para novos emplacamentos ou novas transferências tanto de CPF quanto de CNPJ. Ainda assim, quem quiser a nova placa, pode fazer a atualização de forma voluntária.

Neste padrão, as placas apresentam apenas a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade e estado. Quando foram lançadas, as placas apresentavam brasões/bandeiras dos locais, mas as figuras deixaram de aparecer pouco tempo depois.

A justificativa foi de que, assim, as novas placas seguiriam “para sempre” com o veículo, salvo em situações de danos ou perda. Ou seja, não há custos para troca de placas no caso de transferência de propriedade para outros municípios/estados.