Pena para quem provocar acidente fatal alcoolizado deve dobrar

Câmara aprova projeto de lei que prevê reclusão de até oito anos e suspensão de CNH

seguranca seguranca

seguranca (/)

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5512 de 2013, que prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de modo a deixar mais rígida a pena daqueles que provocam acidentes fatais ao volante após ingerirem bebidas alcoólicas. Agora, este tipo de crime fará com que o infrator tenha que enfrentar o regime fechado.

Antes, o dispositivo legal previa detenção de dois a quatro anos e suspensão da permissão para dirigir veículo automotor. Agora, a pena passa a ser de quatro a oito anos de reclusão e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. Ainda está em análise uma emenda que passaria esse tempo para cinco a oito anos.

Pelo projeto, haverá maior rigor também para aqueles casos de motoristas embriagados que provocarem acidentes que resultarem em feridos graves, passando de dois a quatro anos de detenção para de dois a cinco anos de detenção.

A justificativa da mudança é o fato de a atual legislação permitir que os casos de homicídio possam ser convertidos em penas mais brandas, como prestação de serviços comunitários. Vale lembrar que, para que o projeto entre em vigor, é necessária a aprovação no Senado e, em seguida, sanção presidencial.

VEJA MAIS– Proposta do Senado tenta derrubar veto a carros a diesel– Simuladores serão obrigatórios nas autoescolas

Comentários
Deixe um comentário

Olá,

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s