O que falta para o percentual de etanol na gasolina aumentar para 35%

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei dos “combustíveis do futuro”, que visa a criação de programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e biometano, mas que também prevê o aumento da mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. O PL aprovado é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O projeto ainda está em tramitação. Com a aprovação da Câmara, será enviado ao Senado, onde pode receber mudanças. Mas, caso seja aprovado sem nenhuma alteração, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% para 27%, podendo chegar até 35% da composição. Atualmente, a mistura máxima permitida varia entre 18% e 27,5%.

Já para o biodiesel, atualmente o percentual de mistura ao diesel de origem fóssil é de 14%. O texto prevê que, a partir de 2025, será acrescentado 1 ponto percentual a cada ano, alcançando 20% em 2030.

No entanto, esta adição deve considerar o volume total, e ficará em dever do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar o aumento da composição do biodiesel a cada ano, podendo reduzir ou aumentar a mistura. O plano é que até 2031 o conselho aumente a mistura e a deixa entre 13% e 25%.

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Há também um detalhe no PL onde permite uma adição voluntária de biodiesel superior à permitida para alguns usuários listados. Porém, tudo isso deve ser informado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). São eles:

• Transporte público
• Transporte Ferroviário
• Navegação interior e marítima
• Frotas cativas
• Equipamentos e veículos usados em extração mineral
• Geração de energia elétrica
• Tratores e maquinários usados na agricultura

Outra novidade está na atuação do ANP no projeto, onde, agora, a agência terá poder de regulação e fiscalização sobres os combustíveis sintéticos e a estocagem geológica de gás carbônico. Além disso, o PL também autoriza a Petrobras a trabalhar nas atividades de estocagem, de transição energética e de economia de baixo carbono.

Diesel Verde

Para dar continuidade ao Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), o PL também traz incentivos para a produção e comercialização deste biocombustível. A cada ano, até 2037, uma quantidade mínima do diesel verde será adicionada ao combustível de origem fóssil.

Esse adicional é bem pequeno. Apenas 3% do volume de diesel verde serão adicionados, levando em conta a comercialização em todo território brasileiro.

Mas, qual a diferença do biodiesel para o diesel verde? Ambos são frequentemente confundidos e, apesar dos dois serem fontes de energia limpa, eles são diferentes. O biodiesel é um combustível derivado da biomassa, adquirido a partir da reação de óleos ou gorduras com álcool. Já o diesel verde é classificado pela ANP como um biocombustível de hidrocarbonetos parafínicos (nome difícil, né?) produzido a partir de quatro rotas tecnológicas, sendo elas: hidrotratamento de óleo vegetal e animal ou pela fermentação do caldo da cana-de-açúcar.

Para o relator do projeto, o deputado Arnaldo Jardim, o investimento nos biocombustíveis vão criar uma “cadeira formidável de investimento para diferentes setores da economia”.

O PL também defende o investimento do chamado combustível sustentável de aviação e do biometano na nossa economia. Para Arnaldo, ambos ajudarão o Brasil no rumo da descarbonização.

O que falta para o Projeto ser aprovado?

Basicamente, como acabou de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto ainda está em tramitação e irá para o Senado Federal, onde pode passar por mudanças. Caso aprovado, o PL irá direto para as mãos do Presidente da República, que pode sancionar como uma lei ou não.

Quando a gasolina ganhará mais etanol?

Ainda não é certo se a gasolina terá mais álcool em sua composição final. O projeto de lei caminha para ser votado pelo Senado. Nesse meio tempo, é esperado certo debate quanto à medida, incluindo a opinião de pessoas do setor. Se não houver modificações além e a aprovação ocorrer normalmente, ainda há outro detalhe: não cabe ao Congresso decidir sobre esse assunto. A Lei apenas define os limites mínimos e máximos de álcool na gasolina.

Quem define a mistura é o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que é composto por vários ministros e assessores diretos de Luiz Inácio Lula da Silva. Como há interesse do Executivo nessa questão, entretanto, é improvável que o limite máximo não seja aproveitado.