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Nova lei pode ajudar motoristas a não perderem a CNH por pontos

A lei ajuda motoristas que atingiram 20 pontos e entraram em processo de suspensão da CNH antes do limite subir para 40 pontos

Por João Vitor Ferreira
23 ago 2023, 23h24

Em 2022, uma lei do governo aumentou o limite de pontos da carteira de motorista (CNH) de 20 foi para 40 pontos. Quem estava prestes a atingir a marca, comemorou. Por outro lado, aqueles que já haviam extrapolado o número de pontos não foram beneficiados e continuaram com suas habilitações em processo de suspensão.

Para ajudar essas pessoas, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova lei, no início de agosto, que permite aos motoristas com CNH em processo de suspensão por atingir os 20 pontos recorrer da penalidade.

A lei é válida para todos aqueles que atingiram entre 20 e 40 pontos e estavam em processo de suspensão. Porém, existe uma ressalva: a lei não permite que pessoas que cometeram infrações gravíssimas recorram da suspensão. Estes não poderão recorrer, tendo que cumprir a pena, realizar o curso de reciclagem e passar na prova teórica para recuperar o documento.

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A lei é um projeto do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e para entrar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda precisará ser aprovada em caráter conclusivo pela Câmara dos Deputados.

Como funciona o novo sistema de pontos da CNH?

Antes, o limite de pontos para uma CNH era de 20, independente da suas infrações. Agora o limite pode chegar a 40 pontos, dependendo da sua condução.

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Caso o motorista tenha cometido uma infração gravíssima no período de um ano, o limite cai para 30 pontos. Mas se forem cometidas duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período, o limite retorna para apenas 20 pontos.

No caso dos motoristas profissionais, não existem penalidades. Logo, independente das infrações que forem cometidas, o limite sempre será de 40 pontos.

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