Montadoras podem ser proibidas de modificar ano-modelo dos carros

Proibição pela Comissão da Câmara quer coibir empresas de lançarem alterações no mesmo ano em que a versão anterior permanece disponível

(Elias Silveira/Quatro Rodas)

Mais uma vez o governo brasileiro quer se interferir na livre-iniciativa do mercado. A ideia agora é proibir as montadoras de lançar modificações estéticas ou mecânicas antes do fim do ano em que a versão anterior foi produzida.

Hoje é comum que um veículo com ligeiras mudanças seja comercializado como ano-modelo 2016/2017 ou 2017/2017. Essa prática seria proibida, caso haja diferenças entre os dois, de acordo com a restrição aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados,

Em outras palavras, os fabricantes não poderiam apresentar as linhas 2018 de seus modelos com alterações antes do final de 2017.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), relator do projeto de lei, a medida protege o patrimônio do consumidor.

“Os consumidores brasileiros são frequentemente surpreendidos por uma rápida desvalorização de seus bens, na medida em que são lançados novos modelos no mercado em um prazo muito exíguo em relação ao modelo anterior”, disse o relator.

O texto substitutivo do deputado inclui modificações previstas em outros projetos de lei, como a manutenção obrigatória no mercado, pelo prazo mínimo de dez anos, dos modelos fabricados no país.

Abertura de reportagem de maio de 1999 – o Gol passava por atualizações (Arte/Quatro Rodas)

Em seu relatório, ele determina que componentes e peças de reposição de veículos nacionais e importados também sejam mantidos no mercado pelo mesmo prazo.

Para o advogado especialista em direito do consumidor, Ronaldo Gotlib, o projeto não protege o consumidor e interfere na livre-iniciativa de mercado.

“O consumidor é claramente informado sobre o ano/modelo do carro que está comprando e muitas vezes é beneficiado por descontos devido a uma mudança de linha. A informação é recebida com clareza pelo cliente e portanto não vejo sentido nesse projeto de lei”, afirma Gotlib.

O especialista ainda alerta que esse projeto poderia prejudicar em vez de defender os consumidores. “O que vai acontecer é que esses modelos vão ser lançados lá fora e o próprio consumidor não vai ter acesso a eles”, diz.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

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  1. O que deveria existir é a proibição de lançamento prévio do modelo, digamos colocar o limite mínimo de 3 meses, por exemplo lançar um 2018 só a partir de outubro de 2017.
    Hoje várias montadoras lançam em pleno março/abril modelo “novo”, é rediculo, enganoso, chega a ser fraudulento como dando um exemplo vw (não foi a única) da obrigatoriedade do ABS/airbag em 2014, a kombi last Edition era modelo 2014 (sem os itens), havia também saveiro 2013/14 igualmente sem eles , o que é uma fraude visto que qualquer carro “2014” deveria ter por força da lei os itens e os carros não tinham sob alegação que só os fabricados a partir daquele ano que deveriam ter. Isso é só um exemplo claro, você ter no início de 2017 um carro 2018 não deixa de ser igualmente falso pois logo no início de 2018 o carro já será 2019, o único intuito desta prática é confundir, enganar o consumidor.

  2. Paulo Sanches

    O Consumidor Brasileiro aceita esse absurdo que é comprar carros 2018 em pleno ano de 2017…quem tem que proibir é o consumidor, que se auto-engana ao comprar carros em 2017 acreditando que é 2018…pois em 2018 vai comprar modelo 2019 , e assim por diante , ou seja, Puro engana Trouxa…