DPVAT volta a ser cobrado, mas ainda há quem tenha direito a reembolso
Medida Provisória que suspendia a cobrança do seguro teve prazo de validade vencido. Veja quanto você terá de pagar, de acordo com o veículo
Proposta pelo governo Bolsonaro, a Medida Provisória 904/2019, que previa a extinção do Seguro DPVAT, perdeu validade na última segunda-feira (20) sem ter sido votada no Congresso Nacional.
Procurado, o Ministério da Infraestrutura – que é responsável pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – afirmou que, dessa forma, desde o dia 20 de abril, o DPVAT voltou a ser cobrado efetivamente.
A data marcou a queda definitiva da Medida Provisória.
Vale lembrar que ela já havia sido suspensa por maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, após o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade feito pela Rede Sustentabilidade, e não era seguida.
De acordo com a Seguradora Líder – responsável por recolher o pagamento do DPVAT –, esta decisão do STF manteve o seguro obrigatório operando normalmente, com pagamentos de indenizações em caso de acidente e com o recebimento da taxa paga pelos proprietários de veículos.
A empresa ainda afirmou que, durante o primeiro trimestre deste ano, foram emitidos 89.028 pagamentos de indenizações por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e suplementares às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários em todo Brasil.
O número foi 19% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, quando foram pagas 74.699 indenizações.
Além disso, entre janeiro e março deste ano, cerca de 29 milhões de pagamentos do DPVAT foram processados, com base no calendário de pagamento de cada Estado.
Pagamento do DPVAT e restituição
No início deste ano, quase dois milhões de veículos foram prejudicados com os valores do Seguro. Isso, porque os pagamentos feitos até o dia 8 de janeiro foram baseados nos valores da tabela de preços de 2019.
No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reconsiderou sua liminar – feita no dia 31 de dezembro – que suspendia a redução dos valores do seguro, atendendo a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) feita no dia 27 de dezembro.
Assim, uma nova tabela de preços passou a ser aplicada em 9 de janeiro, com redução de 86% no valor cobrado para motos e de 68% na taxa de carros – comparado aos números de 2019.
Na época, a Líder havia afirmado que o seguro de cerca de 1,9 milhão de veículos do Brasil havia sido pago com base na tabela antiga. Todos estes têm direito a receber o ressarcimento da diferença.
De acordo com a seguradora, até a última segunda-feira (20), 903 mil restituições foram feitas. Ou seja: ainda há cerca de 1 milhão de reembolsos pendentes.
Caso tenha feito o pagamento até o dia 8 de janeiro, o pedido de reembolso pode ser feito pelo site do consórcio. Os documentos necessários são:
- CPF ou CNPJ;
- Renavam;
- E-mail;
- Telefone;
- Data de pagamento do DPVAT;
- Valor pago;
- Banco, agência e conta corrente ou poupança.
Depois de ser feita a solicitação, o proprietário do veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o processo de restituição.
O processo dura em média dois dias úteis e, depois disso, a diferença dos valores (última coluna da tabela abaixo) será transferida para a conta corrente ou poupança do dono do automóvel.
Para quem possui mais de um carro e realizou o pagamento do Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, o pedido dos valores deverá ser feito por outro link.
Já para os frotistas, a requisição deverá ser feita pelo e-mail: restituição.dpvat@seguradoralider.com.br.
Para quem não realizou o pagamento do DPVAT neste ano, informações sobre o calendário de pagamento de cada Estado, bancos aptos a receber o valor e a emissão da guia de pagamento, estão no site da Seguradora Líder.
Tabela de preços do DPVAT para 2020:
| Categoria | Tabela de preços de 2020 |
| Carro | R$ 5,23 |
| Moto | R$ 12,30 |
| Táxi | R$ 5,23 |
| Ciclomotores | R$ 5,67 |
| Caminhões | R$ 5,78 |
| Micro ônibus | R$ 8,11 |
| Ônibus | R$ 10,57 |
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