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SP cobra R$ 3,7 milhões em IPVA de veículos de outros Estados

Carros estão indevidamente licenciados fora do domicílio tributário

Por Rodrigo Furlan
Atualizado em 9 nov 2016, 12h17 - Publicado em 22 fev 2013, 19h39

A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou que cobrará um total de R$ 3,7 milhões de proprietários que licenciaram indevidamente seus veículos em outros Estados. O valor corresponde ao IPVA referente ao exercício de 2012.

No total, 739 veículos se encontram nessa situação. A comprovação da irregularidade veio por meio do sistema de câmeras e radares instalados nas vias paulistas – Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), que identificam as placas dos veículos que trafegam em São Paulo. Dados registrados nas praças de pedágio também foram utilizados.

Os dados dos proprietários dos veículos são cruzados, entre a Fazenda de São Paulo e a Receita Federal, para confirmar que o domicílio tributário da pessoa corresponde ao Estado paulista. Comprovada a irregularidade, os responsáveis passam a se enquadrar na lei nº 13.296\ 2008, artigo 4º, que prevê que o domicílio tributário seja aquele onde os carros efetivamente circulam.

Os proprietários envolvidos serão notificados e terão até 30 dias para efetuar o pagamento do IPVA relativo a 2012, já com os juros correspondentes. Vale lembrar que, no início da semana, a Prefeitura de São Paulo também anunciou medidas que prometem fechar o cerco em relação aos cidadãos que residem no município, mas registram os veículos em outras cidades para escapar da inspeção veicular.