Som alto agora rende multa mesmo sem medição de decibéis

Autuação poderá ser feita independentemente do volume ou frequência do som

Som alto irá render multa Som alto irá render multa

Som alto irá render multa (/)

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nessa semana a Resolução nº 624, que regulamentou a autuação por conta de som alto no carro. A medida já entrou em vigor.

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A Resolução nº 624 prevê a autuação do motorista que estiver com som alto audível pelo lado externo do veículo, independentemente do volume ou frequência, e que perturbe o sossego público nas vias. Ao aplicar a multa, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações da infração, a forma de como constatou que o “som estava alto”. A infração é grave e resultará em cinco pontos na CNH, além da multa de R$ 127,69 (que será reajustada para R$ 195,23 a partir de 01 de novembro).

Porém, antes dessa resolução já havia o artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito, que estabelece um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis — na distância de um metro. No entanto as multas dependiam de um equipamento chamado decibelímetro, certificado pelo Inmetro. A nova resolução dispensa o uso do equipamento e a autuação ficará a critério da interpretação do agente de trânsito. Por conta disso, a leitura da lei ganha caráter subjetivo, já que depende de uma avaliação individual, não por medição padronizada.

O texto original da resolução é vago:

Art. 1º – Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou freqüência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.

Parágrafo único – O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração.

A medida deixa de fora buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes e veículos de publicidade com caixas de som, além de carros de competição e entretenimento em locais permitidos pelas autoridades competentes.

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