Projeto de lei propõe alterar o limite de pontos para motoristas profissionais

De acordo com o criador da proposta, a atual somatória de 20 pontos na CNH (igual para todos) é injusta para motoristas profissionais

Cartaz em poste da Bela Vista oferece serviços para quem estourou a pontuação na Cartaz em poste da Bela Vista oferece serviços para quem estourou a pontuação na

Cartaz em poste da Bela Vista oferece serviços para quem estourou a pontuação na (/)

Um novo projeto beneficiário para motoristas profissionais está em análise na Câmara dos Deputados, buscando alterar o limite de pontos relativos a infrações de trânsito para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) da categoria. 

O projeto de lei de número 6544/13 propõe que motoristas profissionais (como taxistas, motoristas de empresas e de transporte escolar, por exemplo) tenham limite diferente do que os atuais 20 pontos. Ao ultrapassar este número, em um período de 12 meses, a CNH é suspensa. Segundo o autor da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), a medida é justa para os profissionais que, caso atinjam a pontuação máxima, são obrigados a se afastarem do trabalho.

A distinção entre motoristas não profissionais e profissionais, caso o projeto seja aprovado, será feita pelo modo de aplicação e somatória dos pontos obtidos em infrações. Enquanto os motoristas não profissionais continuarão com o sistema atual, em que os 20 pontos são distribuídos em todos os níveis de infração (leve, média, grave e gravíssima), os profissionais terão 20 pontos para multas leves e médias e outros 20 para graves e gravíssimas. Com isso, há o menor risco da suspensão da CNH destes.

“É uma coisa que nós consideramos justa e que vai atender os motoristas profissionais fazendo com que eles não sejam penalizados, perdendo a carteira e deixando de poder trabalhar, o que é um verdadeiro absurdo”, apontou Zarattini. O projeto aguarda inclusão na pauta do Plenário.

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  1. Absurdo, no Brasil é tudo ao contrário, os motoristas profissionais são os em tese, passam por um crivo mais rigoroso no processo de habilitação por conta de haver um maior grau de responsabilidade pelas condições específicas que atuam na condução de veículos, a pontuação deveria ser ainda mais rigorosa para estes profissionais e não o contrário.