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Projeto de lei obriga presença de extintor nos carros brasileiros. De novo

Item é apenas facultativo desde 2015, mas acredite se quiser: congresso brasileiro tramita projeto que pode retomar sua obrigatoriedade

Por Daniel Telles 3 out 2019, 07h00
Extintor ABC
Exigência do extintor de incêndio tipo ABC gerou polêmica Arquivo/Quatro Rodas

Está em tramitação no Senado Federal brasileiro um projeto de lei que propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro e tornar obrigatórios, mais uma vez, os controversos extintores de incêndio veiculares.

O Projeto de Lei nº159/17, de autoria do Deputado Federal Moses Rodrigues (Cidadania-CE), já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

No Senado, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas recebeu parecer pela rejeição. O relator da matéria, Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), alegou que não há evidências técnicas em favor da necessidade de extintores, além da medida encontrar problemas econômicos e de mercado.

Sentiu-se aliviado? Não devia, pois o Projeto é agora analisado agora pela Comissão de Transparência Fiscalização e Controle (CTFC), com relatoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Em contato da QUATRO RODAS, a assessoria do senador revelou que o parecer, favorável ou contrário, deve sair nas próximas semanas.

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Assim que o projeto for analisado pela CTFC, seguirá para votação em plenário. Caso aprovado sem alterações, vai para sanção do Presidente da República.

Se o texto for aprovado com alterações, o projeto então volta à Câmara para revisão. Outro cenário possível é a rejeição integral do texto pelo Senado.

Dilema sobre a necessidade de extintor veicular já dura anos no Brasil

A primeira norma sobre o tema veio em 1998, quando uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tornou obrigatória a presença dos extintores em veículos de passeio.

Em 2004, outra resolução do órgão determinou que, a partir do ano seguinte, todos os veículos deveriam ter seus extintores com carga de pó BC substituídos por outros com carga ABC ao final da validade.

Além disso, exigia que os modelos novos viessem de fábrica com extintor do tipo ABC.

A resolução gerou inúmeras críticas e o prazo final para troca foi postergado diversas vezes. Até que, em 2015, a Resolução do Contran nº 556 tornou o uso de extintor de incêndio facultativo.

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