Motorista embriagado irá arcar com gastos médicos das vítimas

Condutores que optarem por dirigir sob o efeito do álcool e que se envolverem em acidentes com vítimas podem ter que cobrir todas as despesas médicas dos passageiros.

O Projeto de Lei 32/2016, que está em tramitação Senado, prevê que os condutores que causarem acidente no trânsito sejam responsabilizados pela extensão das consequências causadas por sua imprudência.

Beber e dirigir aumenta comprovadamente o risco de acidente. Segundo o Ministério da Saúde, 21% das colisões registradas no Brasil são causadas por motoristas embriagados.

Confira um trecho da proposta oficial:

“Art. 303-A. O condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, responderá civilmente pelas despesas do Sistema Único de Saúde no tratamento das vítimas.

Parágrafo único. O ressarcimento previsto neste artigo também compreenderá gastos que o Sistema Único de Saúde eventualmente efetuar no próprio agente causador do fato.”

Atualmente, os condutores que causarem acidente que envolva vítima podem ser detidos por um período de 2 a 4 anos, caso resulte em homicídio culposo (art. 302), ou de 6 meses a 2 anos, em caso de lesão corporal culposa (art. 303).

Se o projeto de lei tiver aprovação e for sancionado, motoristas sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa que causarem acidente com vítima, além de serem enquadrados no crime de trânsito cabível, terão de pagar pelas despesas médicas das vítimas e das suas próprias.

O senador Wellington Fagundes (PR/MT), autor do projeto, defende que o objetivo da lei é responsabilizar o condutor pelo gasto público gerado nessas situações, uma vez que, em maioria, as vítimas de acidentes automotivos são atendidos por hospitais públicos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Por meio dessa medida, segundo o senador, os motoristas ficariam mais atentos e evitariam conduzir nessas condições, tendo em vista que o valor a ser pago pelos gastos médicos é muito maior do que o de uma multa de trânsito, por exemplo.