Alesp aprova limitação da isenção de IPVA e revisão anual de carros PcD

Um projeto de lei aprovado nesta madrugada (14), na Assembléia Legislativa de São Paulo alterou, dentre muitas outras coisas, as regras para a concessão de benefício para pessoas com deficiência (PcD).

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O polêmico projeto de lei 529/2020, aprovado pelos deputados de SP, limitou a concessão de isenção do IPVA apenas àqueles que utilizarem veículos adaptados e customizados.

Essa medida tornará o benefício restrito apenas a condutores com deficiências mais severas, que são, normalmente, aquelas que necessitam dessas adaptações.

O benefício de redução sobre o ICMS também foi limitado a 18%. Antes o benefício podia ser estendido até 21%.

O PL também exige uma revisão anual do veículo isento feita pelo Detran/SP, o que irritou a muitos por criar mais uma burocracia para os condutores PcD.

Não apenas os condutores PcD sofreram com as alterações da nova lei. O projeto prevê a fixação da alíquota do IPVA em 4%, independente de seu consumo e tipo de combustível. Antes das mudanças, por exemplo, os veículos de motor flex eram taxados em apenas 3%. Esse benefício foi extinto.

A redução de impostos também foi retirada das locadoras que, agora, terão seus veículos taxados nos mesmos 4% anualmente.

Esse projeto de lei é de autoria do próprio poder executivo do estado de SP e busca frear um déficit de R$10,4 bilhões, resultado do aumento dos gastos públicos e diminuição na arrecadação causados pela pandemia.

O projeto é bem extenso e, além dos pontos já mencionados, também aumenta impostos sobre remédios e alimentos básicos, e extingue empresas e órgãos estatais. É o caso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU),o Instituto Florestal, a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, dentre outros. 

Alguns destaques do projeto ainda aguardam votação. O PL segue para a sanção do governador João Dória.

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