A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 494/2015, que propõe a blindagem de para-brisa das viaturas policiais e de transporte de presos. De autoria do Deputado Estadual Dr. Deodalto (DEM), a medida busca aumentar a segurança dos policiais em serviço. O texto seguirá, em até 15 dias, para o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, para veto ou sanção.
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Segundo a proposta, todas as viaturas estaduais da polícia e/ou que façam transporte de presos, devem receber para-brisas blindados. O projeto determina que a blindagem seja, no mínimo, do nível três, que suporta tiros disparados por fuzis calibre 7,65 mm e é de uso exclusivo das forças armadas e policiais. A proposta cita ainda que as viaturas em operação se adequem à legislação em até dois anos.
“É público e notório o crescimento da violência e a consequente evolução dos armamentos que se encontram em poder de criminosos. Cada dia mais, desafiam nossos policiais e agentes penitenciários com confrontos pujantes. O número de baixas nas fileiras das Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária é alarmante”, relatou Dr. Deodalto. “Em 90%, dos casos, o para-brisa é o principal ponto atingido, deixando policiais mais vulneráveis, atingindo-os frontalmente”, completou. O Deputado aponta ainda para o custo irrisório da aplicação do item que, segundo ele, não atinge 10% do valor total dos veículos.
A medida, porém, não deve ser facilmente implantada. No último dia 17, o governador em exercício Francisco Dornelles decretou estado de calamidade pública devido à crise financeira que o Estado enfrenta, com déficit de R$ 19 milhões.