Multas terão valores reajustados em até 66% a partir de novembro

Usar o celular quando estiver dirigindo e estacionar em vaga de idoso ou deficiente passam a ser consideradas infrações gravíssimas

Radar campeão de multas na Avenida Salim Farah Maluf Radar campeão de multas na Avenida Salim Farah Maluf

Radar campeão de multas na Avenida Salim Farah Maluf (/)

Uma importante alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação a multas de trânsito foi promovida pela presidente Dilma Roussef, conforme publicado nesta semana no Diário Oficial da União. A partir do dia 01 de novembro, entrará em vigor a lei 13.281/2016, que causará o aumento entre 53% e 66% no valor das multas de todos os tipos de infrações, além de punições mais rígidas para motoristas infratores.

LEIA MAIS:

>> Projeto de lei quer proibir transporte de bêbado ao lado do motorista

>> Mitos e verdades sobre a legislação de trânsito

>> Senado aprova obrigatoriedade de farol baixo em rodovias durante o dia

Além desse aumento, a partir de novembro o valor das multas será reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Outra mudança segundo a lei é em relação ao uso do celular enquanto se está dirigindo. Antes considerada infração média, o condutor que estiver segurando ou manuseando o aparelho ao volante será autuado em 7 pontos na CNH, ou seja, agora a infração é julgada como gravíssima. Ainda para o celular, o texto da lei passa citar que é infração segurar ou manusear o aparelho. Assim, o motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais também poderá ser punido, mesmo quando estiver parado no semáforo.

Parar em vaga reservada a pessoa idosa ou com deficiência também foi agravada e passou de infração grave para gravíssima. 

Confira a seguir o aumento provocado em algumas das multas mais comuns:

As multas mais comuns
Infrações Quanto custa hoje Quanto custará
Utilizar o celular enquanto dirige R$ 85,13 R$ 293,47
Excesso de velocidade

R$ 85,13 (até 20%)

R$ 127,69 (de 20% a 50%)

R$ 130,16 (até 20%)

R$ 195,23 (de 20% a 50%)

Estacionar em local proibido R$ 127,69 R$ 195,23
Avançar farol vermelho R$ 191,54 R$ 293,47
Transitar em horários não permitidos (rodízio) R$ 85,13 R$ 130,16

A determinação inclui ainda cria uma nova infração para quem se negar a fazer o teste do bafômetro ou exame clínico para constatar a embriaguez. Tal recusa poderá causar multa de até R$ 2.934,70, além de ter a habilitação suspensa por 12 meses. A nova lei também criou uma multa para quem interromper, restringir ou perturbar o trânsito na via sem qualquer tipo de autorização do órgão de trânsito. Essa conduta é considerada infração gravíssima, mas com valor da multa multiplicado em 20 vezes, chegando a R$ 5.869,40.

Curiosamente, os parlamentares excluíram do CTB o parágrafo que previa pena mais rigorosa para os autores de homicídio culposo ao volante que mataram ao dirigir embriagados ou disputando racha. Abaixo, confira a tabela de multas com os novos valores:

Valores multas
Tipo de infração Valor antigo Valor novo Aumento
Leve (3 pontos) R$ 53,20 R$ 88,38 66%
Média (4 pontos) R$ 85,13 R$ 130,16 53%
Grave (5 pontos) R$ 127,69 R$ 195,23 53%
Gravíssima (7 pontos) R$ 191,54 R$ 293,47 53%

 

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s