JAC é excluída do Inovar-Auto e perde benefícios fiscais

A representante brasileira da marca chinesa JAC Motors teve cancelado o registro no programa de incentivos fiscais Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores).

O programa, criado em 2012, ofereceu um desconto de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em troca de investimentos no desenvolvimento e produção local de automóveis. No caso da JAC, a contrapartida seria a construção de uma fábrica em Camaçari (BA) com capacidade para produzir 110.000 unidades por ano, em um investimento de R$ 1 bilhão. Os planos, porém, foram cancelados pela matriz chinesa devido à crise da economia brasileira.

Com a decisão, a empresa terá que devolver incentivos fiscais recebidos na importação de veículos entre 2013 e 2014. Estima-se que o total chegue a R$ 180 milhões. O grupo SHC, do empresário Sérgio Habib, representante da JAC no Brasil, diz que vai recorrer.

A marca é a primeira empresa a ser excluída do programa, que atualmente envolve 34 empresas. Apesar do descadastramento, a JAC manterá sua cota anual de 4.800 veículos para importação livres do IPI, e diz que irá continuar suas atividades no país. Ela também confirma os planos de uma fábrica menor, com capacidade para 20 mil unidades que poderia ser utilizada para a fabricação do utiliário T5, recém-lançado no país.

O Inovar-Auto foi estabelecido logo após um boom de importações de veículos chineses, e afetou seriamente a presença das marcas do país no Brasil – a própria JAC, que chegou a comercializar 38.000 carros em 2011, vendeu apenas 5 mil unidades em 2015. O programa tem validade até dezembro de 2017. Ainda não se sabe se ele terá continuidade com um novo regulamento.