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Depois de extintor ABC, governo derruba obrigatoriedade de chip de fábrica

Por ser considerada uma invasão à privacidade, medida foi barrada na Justiça

Por Rodrigo Furlan
Atualizado em 9 nov 2016, 14h43 - Publicado em 21 out 2015, 09h44

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (20) uma resolução que derruba a obrigatoriedade de que todos os veículos produzidos no Brasil passem a sair com um chip de identificação de fábrica. A medida deveria entrar em vigor a partir de maio de 2016, depois de ter sido regulamentada em 2009.

O chip faria parte do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (Simrav) e atuaria como rastreador e bloqueador de veículos. No entanto, a justiça considerou o sistema um risco à privacidade dos motoristas, mesmo levando em conta que a utilização integrada de um GPS no dispositivo seria opcional, e o barrou, motivando o Contran a suspender seu cronograma indefinidamente.

Vale mencionar que a suspensão do Simrav, pelo menos nesse momento, não afeta a efetivação do Sistema Nacional de Identificação de Veículos, o Siniav. Neste caso, o chip já vem necessariamente sem um GPS e tem como meta a identificação dos veículos por meio da radiofrequência, com antenas leitoras e centrais de processamento de informação. O objetivo do sistema é localizar facilmente veículos em situação irregular e sua obrigatoriedade, em tese, passa a valer em 1º de janeiro de 2016.

Esta não é a primeira iniciativa polêmica do governo federal no que diz respeito à suspensão da obrigatoriedade de uma medida anteriormente anunciada. Há algumas semanas, foi descartada a necessidade dos carros de contarem com extintor de incêndio. O anúncio veio nove meses depois do primeiro prazo para que todos os veículos passassem a contar com extintor do tipo ABC, cuja perspectiva era de que se tornassse obrigatório em 1º de janeiro deste ano. Desde então, muitos consumidores adquiriram o dispositivo para se adequarem à nova regra, antes do recuo do governo.

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