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Todo posto de combustível é obrigado a ter frentistas no Brasil

Lei garante milhares de empregos no país, mas aumenta encargos e pode dificultar redução no preço do combustível

Por Isadora Carvalho e Leo Nishihata - Atualizado em 14 set 2018, 10h41 - Publicado em 30 nov 2015, 19h16
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Todo posto tem que ter frentista no Brasil Christian Castanho/Quatro Rodas

Quem viaja para os Estados Unidos ou Europa e aluga um carro geralmente não sabe muito o que fazer ao parar para reabastecer pela primeira vez. Sem a figura dos frentistas, o próprio motorista manuseia a bomba e realiza o pagamento pelo cartão.

Algo completamente diferente do que ocorre no Brasil, onde a profissão de frentista é protegida por lei.

Isso mesmo: em 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº 9.956, de autoria do deputado Aldo Rebelo. A lei proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço em todo território nacional e aplica multas — e até fechamento do posto — caso seja descumprida.

Na época, a principal justificativa para tal medida foi a proteção aos empregos dos frentistas.

“Pensando só em números, o preço do combustível poderia sim baixar com a automação, mas não é possível avaliar quanto”, diz o tributarista João Paulo Muntada, que afirma que a mão de obra e os encargos relacionados representam o segundo custo que mais onera a operação de empreendimentos em geral no país, atrás apenas do produto em si e dos impostos que incidem sobre ele.

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