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Locadoras pagarão IPVA 75% menor em São Paulo

Nova lei estadual reduzirá para 1% o IPVA pago por locadoras em São Paulo; valor é quatro vezes menor que o de pessoas físicas

Por Eduardo Passos
Atualizado em 29 dez 2021, 16h33 - Publicado em 29 dez 2021, 16h31

Sistema pode ser útil na gestão de frotas permitindo acompanhar o trajeto do veículo.

Mesmo com abundância de dificuldades na indústria automotiva, as locadoras vivem um bom momento. Com as maiores do Brasil registrando forte crescimento nos negócios, a tendência é que isso melhore ainda mais, já que o estado de São Paulo diminuirá em quatro vezes a alíquota do IPVA cobrado dessas empresas.

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É o que prevê a nova lei 17.473, de 16 dezembro de 2021, proposta pelo deputado estadual Carlão Pignatari, do PSDB-SP. Já em vigor, a nova regra baixou de 4% para 1% o IPVA pago pelas locadoras de veículo. Já a alíquota para a população geral se mantém em 4%. A base de cálculo considera o valor venal do automóvel, tendo como referência o valor do bem no mês de setembro do ano anterior.

Loja da locadora Movida, com modelos usados à venda (Movida/Divulgação)

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A medida gera contrastes. Ao mesmo tempo em que combustíveis e automóveis disparam e excedem, com folga, uma inflação já galopante, as locadoras vêm registrando crescimento vultuoso nos lucros. A Localiza, por exemplo, teve aumento de 106% nesse aspecto no 3º trimestre de 2021 em relação ao ano anterior.

A empresa do bilionário Salim Mattar e suas concorrentes aproveitam um arranjo extremamente favorável, na qual compram carros com desconto, lucram com aluguéis e os revendem a (altos) preços de mercado. Também é comum que os veículos sejam emplacados em Minas Gerais, onde a alíquota do IPVA para locadoras também é de 1%.

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Um levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento da gestão de João Dória (PSDB) constatou que a lei gerará um prejuízo quase bilionário ao estado nos próximos anos. Só em 2022, cerca de R$ 264 milhões deixarão de ser arrecadados em função da alíquota de 1% destinada às locadoras. Até 2024, esse montante totalizará R$ 835 milhões em renúncia de receita, estimou o estudo.