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Entusiastas de carros rebaixados querem “Lei Paul Walker” em São Paulo

Proposta quer “Dia do Carro Rebaixado” e alterações na resolução 479 do Contran que já permite a legalização de carros rebaixados

Por Diego Dias
Atualizado em 25 mar 2024, 16h09 - Publicado em 29 jun 2016, 16h01

Um vídeo sobre a “Lei Paul Walker” está tomando conta das mídias sociais e provocando as mais diversas reações. O vídeo defende uma flexibilização da Lei dos carros rebaixados, bem como um dia no calendário que institui o “Dia do Carro Rebaixado” no Estado de São Paulo. É serio, gente!

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Nas imagens, aparece um dos precursores para o projeto de lei, André Renisther, na Assembleia Legislativa, em São Paulo (SP). Ele relata que contatou o assessor jurídico da deputada Leci Brandão (PCdoB) para ajudar a elaborar o projeto de lei para instaurar o “Dia do Carro rebaixado” e também a chamada “Lei Paul Walker”, que levaria o nome do ator da franquia “Velozes e Furiosos“ – morto em 2013 num acidente automobilístico.

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Na proposta da chamada “Lei Paul Walker”, constam reivindicações como “o direito de propriedade de veículos automotores e, como cidadãos, o direito de escolha entre sua originalidade ou na sua alteração de características do mesmo dentro dos critérios legais estipulados pela lei em vigor”; “reverter de 40% a 60% do valor cobrado na legalização de veículos rebaixados para hospitais infantis como AACD, APAE e INCOR entre outros”; “participação da secretaria de Esporte e Lazer nos eventos automotivos” e outros até mais inusitados como “o fim do radar móvel e de pistola, pois fere o direito do contribuinte e o direito de ir e vir”. As demais reivindicações da proposta você pode conferir na íntegra aqui.

É importante lembrar que, desde março de 2014, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) legalizou a modificação da suspensão dos carros por meio da resolução 479 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que inclui tanto suspensão fixa e regulável (que pode ser de rosca ou a ar). Porém, há algumas regras, como a altura mínima do carro em relação ao solo de 10 centímetros, além de o conjunto de rodas e pneus não poder ter nenhum contato com a carroceria do veículo na hora do esterçamento. A “Lei Paul Walker” também quer a alteração no Resolução 479 no inciso II, onde a altura mínima em relação ao solo de 100 milímetros (10 centímetros) para carros rebaixados passaria para 70 ou 50 mm na parte mais baixa da carroceria.