Placa eletrônica

Um excelente instrumento de fiscalização, dizem uns. Um "Big Brother" que amplia seu olhar sobre nossas vidas, dizem outros. A criação do Sistema Nacional de Identificação de Automóveis tem suscitado reações diversas. Anunciada em novembro, a resolução do Contran que prevê a instalação de chips em todos os carros nos próximos cinco anos ainda tem aspectos nebulosos, que só serão esclarecidos com o desenrolar do processo de implantação. Mas, afinal, que influência esse pequeno instrumento eletrônico poderá ter na vida dos motoristas brasileiros?

O sistema é simples e já é conhecido pelos motoristas do estado de São Paulo - o princípio é o mesmo do sistema privado de cobrança Sem Parar, das rodovias pedagiadas. Por meio de um chip eletrônico afixado no pára-brisa, antenas instaladas em diversos locais da cidade poderão identificar veículos irregulares ou roubados em circulação e obter dados de gerenciamento de trânsito. "O principal objetivo é criar um instrumento de fiscalização e obtenção de dados de tráfego mais eficiente, que possa também ajudar no combate ao roubo de veículos e cargas", diz Mauro Mazzamati, coordenador geral de planejamento normativo e estratégico do Denatran.

Até 2011, toda a frota nacional - estimada em 43 milhões de veículos - deverá ter os chips. Andar sem o componente será considerado falta grave, sujeito a multa de 127 reais, 5 pontos na carteira e apreensão do veículo. O presidente da Comissão de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da OAB-SP, Cyro Vidal, diz ser favorável ao sistema, mas discorda de sua obrigatoriedade. "A instalação em si não é ilegal nem inconstitucional, mas o fato de não ser facultativa me incomoda." Ele questiona ainda as razões pelas quais está sendo implantado. "A principal justificativa é o combate ao furto e roubo de veículos e cargas, mas sinto que a finalidade maior é o cerco ao licenciamento, cobrança de multa e IPVA. Não que isso seja ilegítimo, mas acho que deveria haver mais transparência", diz Vidal, que já foi diretor do Detran-SP.

Risco de clonagem

Outra grande preocupação é quanto à inviolabilidade do sistema. Tão logo foi anunciada a resolução, o risco de clonagem dessas etiquetas eletrônicas tornou-se uma das principais dúvidas. Na opinião do diretor do Instituto de Pesquisas Industriais da FEI, Renato Giacomini, a possibilidade de clonagem não é nula, mas é bem remota. "Como a transmissão de dados será criptografada, é muito difícil que alguém consiga clonar o chip." Ele afirma que a criptografia também deverá impedir que os dados sejam interceptados por alguém que possua uma antena de recepção, por exemplo. O mais preocupante, porém, é que nada garante que ladrões não consigam retirar o chip do pára-brisa sem inutilizá-lo, conforme determina a resolução. "Alguém pode remover o pára-brisa e colocá-lo em outro veículo, ou conseguir destacar o chip sem danificá-lo", diz Giacomini. Outro aspecto ainda não esclarecido são as parcerias com a iniciativa privada. A resolução prevê que cerca de um terço da memória do chip será destinada à iniciativa privada, mas não dá mais detalhes. "Nossa previsão é que empresas de rastreamento, estacionamentos e shoppings possam usar o chip para oferecer serviços. Tudo isso, é claro, com o consentimento do motorista", diz Mazzamati. O uso dessas informações deverá ser definido nos contratos de licitação. "Essas empresas terão suas próprias antenas, que deverão captar somente os dados que dizem respeito aos serviços contratados", afirma Giacomini.

Se por aqui o chip ainda é novidade, nos Estados Unidos ele já é objeto de polêmica. Em 2005, as especialistas em privacidade do consumidor Liz McIntyre e Katherine Albrecht lançaram o livro Spychips, que trata do uso desses chips por empresas e governos. Um dos temas abordados é o projeto que pretende implantar sistemas de identificação em todos os veículos americanos fabricados a partir de 2007, ainda que de forma voluntária. A justificativa é que seria possível controlar o fluxo de veículos e prevenir acidentes. Liz McIntyre cita o caso de Houston, no Texas, onde funciona um sistema de pedágio semelhante ao Sem Parar paulista. "O que a grande maioria não sabe é que esses chips estão sendo detectados por antenas a milhas de distância do posto de cobrança. Há antenas rastreando os carros sem seu consentimento", diz. A alegação da concessionária, segundo ela, é que o chip estaria ajudando a monitorar o fluxo, mas não se sabe ao certo qual o propósito. "É por fatos como esse que espero que os brasileiros saibam dos riscos que a tecnologia de chips oferece à privacidade, e que eles se oponham a essa decisão."

Segundo Mazzamati, do Denatran, por mais que a privacidade seja um fator que preocupe, ela estará garantida. "É importante que saibam que o sigilo dessas informações será protegido pela Constituição, como ocorre com os sigilos telefônico e bancário. Ele só pode ser quebrado por ordem judicial", afirma. Porém, para Cyro Vidal, há sempre um jeito de burlar o sistema. Ele cita o assédio sofrido por motoristas cuja habilitação está para ser cassada. "Os Detrans publicam no Diário Oficial o número das carteiras de habilitação sem citar o nome dos condutores. Mesmo assim, no dia seguinte eles começam a ser incomodados com ligações de supostas empresas especializadas em retirar pontos da carteira. A pergunta que fica é: como eles conseguem esses dados?"

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O pioneiro
O sistema de identificação de veículos por radiofreqüência já é utilizado em cidades de todo o mundo, para a cobrança de pedágios urbanos e rodoviários. Mas o Brasil é o primeiro país a determinar a instalação obrigatória do chip em todos os veículos.

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É guerra
A invenção do sistema de radiofreqüência, conhecido pela sigla RFID, é atribuída ao russo Léon Theremin, em 1946, como ferramenta de espionagem para o governo soviético. Mas um sistema semelhante foi usado pelos aliados na Segunda Guerra Mundial, para identificar os aviões inimigos.

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Sob vigilância constante

- Chip
Será colocado no lado interno do pára-brisa dos veículos ou em outro local nas motocicletas. Em sua memória estarão armazenados os números da placa, do chassi e do código Renavam.
- Antena
Serão instaladas em diversos pontos das cidades. Deverão ler os dados das placas eletrônicas a uma distância mínima de 5 metros e permitir a leitura de veículos que trafeguem, no máximo, a 160 km/h.
- Câmera
Embora não sejam citadas na resolução, câmeras de leitura automática de placas - como as que controlam o rodízio em São Paulo - deverão ser instaladas junto às antenas, para fiscalizar os chips.
- Central de informações
Cada Detran terá uma central, que vai processar as informações recebidas das antenas e cruzará com dados nacionais sobre licenciamento, roubo e furto de veículos e cargas e monitoramento de tráfego.

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Atrasou o imposto?

Ao passar pela antena, um veículo em situação irregular - em débito com licenciamento, IPVA ou multas - será imediatamente identificado pela central de informações, que comunicará às autoridades de trânsito. Em uma blitz, o oficial poderá saber com antecedência que veículo abordar.

Mãos ao alto

A polícia poderá situar barreiras de forma estratégica à frente de antenas e ser informada em tempo real sobre a presença de carros roubados. Para investigações criminais, vale a mesma regra dos sigilos bancário e telefônico: a polícia só poderá usar dados do sistema por meio de mandado judicial.

Pague fácil

O mesmo chip poderá ser usado pela iniciativa privada para a cobrança de pedágios e estacionamentos de shopping, por exemplo. O sistema pode no futuro ser aproveitado na fiscalização de outras infrações - como avanços de semáforo e estacionamento em local proibido.

Siga a carga

Por meio dos dados fornecidos por várias antenas, será possível traçar a rota percorrida por determinado veículo. Isso pode ser útil para controle do transporte de cargas perigosas ou para empresas privadas de rastreamento, que podem aproveitar o chip para prestar seus serviços.

Trânsito ordenado

Os departamentos de engenharia de tráfego pretendem aprimorar o gerenciamento de trânsito, por meio do acesso a informações como o fluxo de veículos nas cidades, os pontos críticos de congestionamento e a velocidade média em algumas vias.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

Os proprietários terão que pagar pelo chip?
A resolução do Contran não determina quem arcará com os custos. A tendência, segundo o Denatran, é que a instalação seja feita de forma gratuita - como em São Paulo, onde a prefeitura já se manifestou garantindo que vai instalar de graça.

Os veículos novos já sairão de fábrica com o chip?
Não. A resolução determina que o chip seja instalado no licenciamento.

Quando o sistema entrará em operação?
Em maio de 2008, todos os estados já deverão instalar os primeiros chips, e em novembro de 2011, toda a frota nacional estará equipada.

Quando o uso do chip passa a ser obrigatório?
O prazo pode variar de estado para estado. A partir do momento em que o sistema estiver completamente implantado em determinado estado, nenhum veículo poderá trafegar sem o chip. Será uma infração grave, sujeita a multa de 126,69, mais 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

É possível remover o chip e instalá-lo em outro veículo?
De acordo com a resolução, o chip será fixado de maneira que seja inutilizado quando removido. Não será possível retirá-lo de um veículo e afixá-lo em outro.

O chip poderá ser identificado por antenas de todo o país?
Sim. Os sistemas em cada estado podem ser diferentes, mas devem obedecer a um mesmo protocolo de comunicação. O banco de dados com informações sobre veículos irregulares e roubados também será nacional.

O chip armazenará informações pessoais?
Não, apenas os dados referentes ao licenciamento do veículo. Entretanto, um terço de sua memória será destinado à iniciativa privada. Por meio de convênio com os Detrans, empresas poderão aproveitar os chips para fornecer serviços, como pagamento de pedágios e rastreamento de veículos.

Qual a vida útil do chip?
Como o modelo a ser implantado provavelmente não terá baterias ou outra fonte de alimentação, a durabilidade do chip deverá ser equivalente à vida útil dos veículos.