Montadoras podem ser proibidas de modificar ano-modelo dos carros

Proibição pela Comissão da Câmara quer coibir empresas de lançarem alterações no mesmo ano em que a versão anterior permanece disponível

(Elias Silveira/Quatro Rodas)

Mais uma vez o governo brasileiro quer se interferir na livre-iniciativa do mercado. A ideia agora é proibir as montadoras de lançar modificações estéticas ou mecânicas antes do fim do ano em que a versão anterior foi produzida.

Hoje é comum que um veículo com ligeiras mudanças seja comercializado como ano-modelo 2016/2017 ou 2017/2017. Essa prática seria proibida, caso haja diferenças entre os dois, de acordo com a restrição aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados,

Em outras palavras, os fabricantes não poderiam apresentar as linhas 2018 de seus modelos com alterações antes do final de 2017.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), relator do projeto de lei, a medida protege o patrimônio do consumidor.

“Os consumidores brasileiros são frequentemente surpreendidos por uma rápida desvalorização de seus bens, na medida em que são lançados novos modelos no mercado em um prazo muito exíguo em relação ao modelo anterior”, disse o relator.

O texto substitutivo do deputado inclui modificações previstas em outros projetos de lei, como a manutenção obrigatória no mercado, pelo prazo mínimo de dez anos, dos modelos fabricados no país.

Abertura de reportagem de maio de 1999 – o Gol passava por atualizações (Arte/Quatro Rodas)

Em seu relatório, ele determina que componentes e peças de reposição de veículos nacionais e importados também sejam mantidos no mercado pelo mesmo prazo.

Para o advogado especialista em direito do consumidor, Ronaldo Gotlib, o projeto não protege o consumidor e interfere na livre-iniciativa de mercado.

“O consumidor é claramente informado sobre o ano/modelo do carro que está comprando e muitas vezes é beneficiado por descontos devido a uma mudança de linha. A informação é recebida com clareza pelo cliente e portanto não vejo sentido nesse projeto de lei”, afirma Gotlib.

O especialista ainda alerta que esse projeto poderia prejudicar em vez de defender os consumidores. “O que vai acontecer é que esses modelos vão ser lançados lá fora e o próprio consumidor não vai ter acesso a eles”, diz.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

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  1. V12 For Life

    Se é pra aparecer pendura logo u.a melancia no pescoço.

  2. Desde quando carro é investimento?

  3. País falso capitalista comandado por esquerda corrupta maldita é assim mesmo. O governo interfere em tudo, nada produz e tudo retira. A população não sabe a força que tem.

  4. Roberto Lemos

    Só da pra esperar esse tipo de bobagem de um comunista.

  5. Gustavo Caldas

    Quer institucionalizar a volta às “carroças” pré-Collor… Piada de mau gosto. Além disso, não sabe fazer conta. O “prazo muito exíguo” é em média um ano mesmo, pois em geral são lançados os modelos do ano seguinte a partir de junho/julho.

  6. Rafael De Oliveira Reis

    Concordo com a medida. Um coisa é a montadora lançar um carro dito modelo novo com alterações visuais, equipamentos ou mecânicas. Outra completamente diferente é dizer que é um modelo 2018. Sendo que este é exatamente igual ao modelo 2017.

  7. Rafael De Oliveira Reis

    Me lembro uma vez que a volks lançõu um gol 2005/2006 e no mesmo ano lançou uma nova geração alguns meses depois. Ou seja. Quem comprou o dito 2006 tinha um modelo ultrapassado meses após a compra. Na minha opinião só deveria mudar para modelo 2018 quando realmente tivesse uma mudança.

  8. Emílio Perciliano Mathias Júnior

    Concordo plenamente com a medida, visto que essa mania de duas cabeças só prejudica o consumidor. Tenho um Grans Siena 12/13, lançado em Abril 2012, para vender, o ano do carro é 2012 e se vc vai a uma agência, comprar o mesmo carro, eles querem te vender como 2013, portanto, carro com duas cabeças só deveria ser lançado a partir de Out/Nov.

  9. Paulo Sanches

    O Consumidor Brasileiro aceita esse absurdo que é comprar carros 2018 em pleno ano de 2017…quem tem que proibir é o consumidor, que se auto-engana ao comprar carros em 2017 acreditando que é 2018…pois em 2018 vai comprar modelo 2019 , e assim por diante , ou seja, Puro engana Trouxa…