Por monopólio de fabricação de peças, Cade recomenda condenação de Fiat, Ford e VW

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) publicou no Diário Oficial da União um despacho no qual recomenda a condenação das montadoras Fiat, Ford e Volkswagen por “conduta anticompetitiva” no mercado nacional de autopeças de reposição.

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De acordo com o processo 08012.002673/2007-51 (confira na íntegra), as fabricantes possuem direitos de propriedade industrial sobre os desenhos de peças automotivas de sua fabricação, que foram validados conforme Lei de Propriedade Industrial brasileira. No entanto, a Superitendência-Geral do órgão considerou que a imposição desses direitos de propriedade industrial pelas montadoras inviabiliza a fabricação de peças por empresas independentes do setor de reposição. Essa prática seria configurada como “abuso de direito de propriedade industrial com fins anticompetitivos”, afirma o Cade.

Tal medida aponta que esse posicionamento das montadoras resulta na exclusão de centenas de fabricantes concorrentes no mercado independente de reposição de peças no Brasil. Além disso, a ação de monopólio por parte da Fiat, Ford e Volkswagen geraria maiores preços e menos opções aos consumidores que precisam repor peças como retrovisores, para-choques, lanternas, entre outras.

Em contraponto, as montadoras citam a segurança, a qualidade e a necessidade de recuperação de custos apresentados pelas empresas para impor registros de propriedade industrial de suas peças aos fabricantes independentes, que ficam impedidos de atuarem no mercado de reposição. Porém, o Cade não considerou tais argumentos suficientes para justificar a exclusão em massa de concorrentes. Além disso, o órgão também entendeu que a condenação não desestimularia a continuidade dos investimentos em inovações por parte das montadoras.

O processo, que tramita desde 2007, segue para julgamento pelo Tribunal do Cade – responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, Fiat, Ford e Volkswagen poderão receber multas pesadas e outras eventuais sanções previstas em lei, bem como o fim da prática anticompetitiva.

Em nota enviada à revista EXAME, a Volkswagen lembra que o parecer da superintendência é apenas uma recomendação e que a decisão final cabe ao tribunal do Cade. Também diz que ele contraria “a melhor prática internacional e passará uma imagem confusa dos valores defendidos pelo país quanto à propriedade intelectual”.

A montadora afirma ainda que “não comete nenhum tipo de abuso de seu direito de propriedade intelectual ou utiliza estratégia ilícita de dominação de mercado”. Ressalta que atua em um mercado altamente competitivo e que, por isso, “procura resguardar seus investimentos em inovação exercendo, pontual e moderadamente, direitos legítimos conferidos por lei e confirmados pelo Judiciário”.