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Auto-serviço | Reportagens
Multas após a venda
Outubro 2011

Multas após a venda

Cobranças de multas de terceiros são comuns; Aprenda a evitar o problema

Por Eduardo Hiroshi | Ilustração: Mauro Souza
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TAMANHO DA LETRA  

A médica Fabiana Tavares, 30 anos, está com o nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito, tem um débito na Dívida Ativa da União, teve o carro apreendido por falta de pagamento, está cheia de multas no prontuário e quase não conseguiu renovar a habilitação. Antes que você imagine que ela é uma trambiqueira, saiba que ela não tem culpa dessa confusão - e que essa situação é mais comum do que parece.

Em 2007, ela comprou um C3 na autorizada Citroën Independence, de Ribeirão Preto (SP). Ela deu como entrada um Renault Clio. A transação foi concluída com a entrega do CRV (Certificado de Registro do Veículo) assinado e com firma reconhecida, endossado para a empresa. Ou seja, tudo certo para a transferência. O susto veio no ano seguinte, quando recebeu uma multa.

"A concessionária prometeu me ressarcir, o que não aconteceu", diz. Mas ela só teve noção do tamanho real da encrenca meses depois. "Quando fui renovar a habilitação, descobri que meu prontuário tinha estourado em pontos, que eram, na verdade, de multas do novo dono do Clio." Ela reclamou várias vezes para a autorizada e para a própria Citroën, mas o máximo que recebeu foram promessas de ressarcimento das multas e regularização de documentos.

Fabiana descobriu que a Independence repassou o Clio a outra loja. Quando o carro foi finalmente vendido a uma pessoa física, o novo dono atrasou prestações do financiamento e o automóvel foi apreendido. Curiosamente, o financiamento foi feito com a documentação irregular e o carro, recolhido no pátio do Detran, está em nome de Fabiana. "Como foi que o comprador conseguiu financiar o carro, sendo que ele não transferiu para o seu nome?", diz. O bloqueio do veículo e as multas "sujaram" o nome de Fabiana. "Se eu quiser fazer uma compra a prazo, não vou conseguir", afirma ela, que promete entrar na Justiça contra a Citroën e a Independence. Oficialmente, a Citroën afirma que está "acompanhando o caso e manterá o cliente sempre informado".

Ilegal, mas comum
Embora o tamanho da história e o número de personagens envolvidos lembrem uma novela mexicana, o fato é que casos como o de Fabiana são relativamente comuns. Vários motoristas reclamam de multas e cobranças judiciais de veículos que já foram vendidos. A legislação brasileira é bem clara no que diz respeito à compra e venda de veículos. O vendedor deve assinar o CRV, reconhecer firma e informar os dados do comprador - que, por sua vez, tem 30 dias para fazer a transferência. Após esse prazo, o comprador recebe uma multa de 127,69 reais e 5 pontos na carteira. Para evitar malandragens de ambos os lados, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê, também, que o vendedor do automóvel comunique a venda às autoridades de trânsito (Detran nas capitais e Ciretran no interior) até 30 dias após a transação.

A comunicação, segundo o artigo 134 do CTB, é a forma correta para isentar o vendedor de problemas judiciais. Mas advogados contestam essa necessidade e dizem que uma cópia autenticada do CRV endossado para o comprador é suficiente. "Claro que todas as partes têm responsabilidades, mas é óbvio que a do vendedor termina na hora em que ele entrega o carro à loja. Ele [o vendedor] não pode ser multado sem estar mais com o veículo", afirma Marcos Diegues, assessor de direção do Procon-SP.

Diegues confirma que, apesar de irregular, a venda sem transferência é comum. "Esse assunto merece maior fiscalização das autoridades competentes", afirma. E como funciona? Na base da sorte, segundo lojistas. Pedindo anonimato, vendedores de carros usados de São Paulo dizem que a operação mais comum é a seguinte: o lojista recebe o carro numa transação, mas não transfere o CRV para o nome da empresa e, enquanto isso, revende o carro.

Quando isso acontece, o comprador se mete em uma encrenca, pois terá de procurar o antigo dono, que terá de pedir a segunda via do CRV ao Detran ou ao Ciretran para fazer a transferência correta. "Se o comprador não quiser fazer a transferência e a loja não assumir essa burocracia, o carro fica em nome do antigo dono. O comprador vai rodar contando com a sorte, mas, na prática, só haverá problema se o carro for apreendido", diz um vendedor de usados.

De acordo com o Detran-SP, a forma correta para evitar problemas é fazer a comunicação da venda. Para dispensar o serviço do despachante, anote. Vá ao órgão de trânsito de sua cidade com os seguintes documentos: original e cópia da carteira de habilitação com foto; original e cópia do CRV, devidamente preenchido, endossado ao comprador e com firma reconhecida; e uma declaração, de próprio punho, solicitando o registro da comunicação da venda. Se o certificado original não estiver mais com o vendedor, serve cópia autenticada ou a certidão de endosso do CRV, fornecida pelo cartório que reconheceu firma por autenticidade, no ato de venda, contendo os dados completos do comprador, data da venda e data do reconhecimento da firma. Não há taxa. Se você estiver sem tempo, os despachantes cobram cerca de 50 reais para fazer esse trabalho.

Falha sistêmica
Outra dica: mesmo fazendo todos os procedimentos legais, podem ocorrer falhas nos sistemas que geram as cobranças de multas. Por isso, é importante guardar uma cópia autenticada do CRV endossado e o comprovante da comunicação de venda. Quando a notificação chegar, é preciso recorrer no prazo certo (que consta no aviso da multa), enviando cópias desses documentos. Se não houver recurso enviado em tempo hábil, a multa é computada automaticamente para o proprietário do veículo. Foi o que aconteceu com a médica Fabiana Tavares, que confiou na concessionária e não recorreu das multas quando elas começaram a chegar. "Só fiquei sabendo que deveria ter feito uma comunicação de venda quando fui atrás, ao renovar a carteira."





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