Mitos e verdades sobre a legislação de trânsito

Quanto tempo um carro pode rodar sem placa? É proibido dirigir sem camisa? Veja como não tomar aquela multa que você nem imagina que merece

Dúvidas legais

Infelizmente, é fato: a legislação de trânsito brasileira é pouco conhecida pela maioria dos motoristas. Experimente, por exemplo, levar a cartilha de uma autoescola qualquer a um amigo ou parente já habilitado e pergunte sobre o significado de algumas placas ou a penalidade para algumas infrações comuns. Agora imagine um tema polêmico ou que foi regulamentado há poucos anos. As dúvidas se multiplicam, dando margem até a lendas urbanas. Por isso, reunimos aqui as principais dúvidas para você não levar aquela multa que você nem imagina que merece.

1 – Dirigir ou conversar com o policial sem camisa dá multa?

Não há nada no Código Brasileiro de Trânsito que preveja isso. A Polícia Rodoviária Federal também confirma que não vê problema no hábito. É mais uma lenda urbana, que ninguém sabe direito como surgiu. Basta ver nas cidades de praia. É comum que os motoristas dirijam despreocupadamente sem camisa.

2 – Quanto tempo posso rodar com um carro zero-quilômetro sem placa?

São só 15 dias, contando a partir da data do carimbo de saída na nota fiscal do veículo. Mas há limitações: a resolução 269 do Contran prevê que o carro pode circular apenas do pátio da fábrica ou da concessionária até o órgão de trânsito do município de destino. “Portanto, não é possível circular à noite ou nos fins de semana, períodos nos quais os órgãos de trânsito não funcionam”, diz o ex-policial e consultor técnico de trânsito José Bispo Moraes. Pelo mesmo motivo, evite as estradas: ao ser parado numa rodovia por um policial, você pode até argumentar que o carro foi comprado em uma cidade e você mora em outra, mas a chance de aborrecimento é grande. A multa é de R$ 191,54, com direito a 7 pontos no prontuário.

3 – Se eu tiver uma picape, posso dirigir sem a tampa da caçamba? A carga pode exceder a carroceria?

Se a placa da picape não estiver na tampa, não há qualquer impedimento em retirá-la. Mas, se houver uma carga que ultrapasse o comprimento da caçamba (como bicicletas ou motos), é possível retirar a tampa seguindo alguns procedimentos. Os volumes devem estar bem amarrados e sinalizados – durante a noite, isso deve ser feito obrigatoriamente com uma iluminação vermelha e um refletor vermelho. A carga não pode ultrapassar a largura da carroceria nem encobrir as lanternas originais da picape. O limite máximo que ela pode exceder para trás é até 60% do entre-eixos, medido a partir do eixo traseiro. Um exemplo real: a Fiat Strada tem 2,72 metros entre o eixo dianteiro e o traseiro; portanto, a carga não pode ultrapassar 1,63 metro contado a partir do eixo traseiro. Se a placa ficar encoberta ou estiver posicionada na própria tampa, será preciso fixar uma segunda placa em lugar visível. Para isso, procure o Detran ou o Ciretran de sua cidade. Já as picapes que oferecem extensor da caçamba, como a Fiat Toro e a Renault Oroch, estão devidamente de acordo com a lei, desde que a carga não ultrapasse os limites do extensor.

4 – Existe velocidade mínima para trafegar?

Sim. Ela corresponde à metade da velocidade máxima permitida para o local, desde que a via esteja com o trânsito livre. Andar abaixo disso gera multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira. No caso de congestionamentos ou outros problemas que impeçam o fluxo dos veículos, essa lei não é aplicável.

5 – A carga sobre o bagageiro de teto tem altura máxima?

Sim, a altura máxima é de 50 cm a partir do teto do veículo e a carga não pode exceder os limites da carroceria. No entanto, a norma não vale para bicicletas.

Dúvidas legais

6 – Num local com a placa de proibido estacionar, quanto tempo posso ficar parado? Qual a diferença entre parar e estacionar?

O Código de Trânsito não estabelece tempo, mas há uma diferença na definição entre parada e estacionamento. A parada é o tempo estritamente necessário para embarque e desembarque de passageiros, enquanto o estacionamento indica a imobilização do veículo por tempo superior ao embarque/desembarque. A placa com uma faixa vermelha sobre a letra “E” indica “proibido estacionar”, mas é permitido parar o veículo para embarque e desembarque de passageiros. Embora a lei não seja totalmente clara a respeito, se o condutor deixar o banco do motorista para ajudar um passageiro com suas malas, os policiais de trânsito geralmente interpretam como estacionamento. Nas placas com o X sobre a letra “E”, não é permitido parar nunca – inclusive para atender o celular, já que isso é considerado estacionar pela legislação.

7 – É preciso habilitação específica para rebocar um trailer? E carreta?

Para levar uma carretinha presa no engate traseiro do carro, puxar um trailer ou dirigir um motorhome, a habilitação de categoria B já resolve. Mas atenção: isso é válido apenas para veículos que acomodem até oito passageiros e que pesem no máximo 3.500 kg. Veículos motorizados acima deste limite exigem a categoria C. E se a unidade acoplada ou rebocada tenha peso bruto superior a 6.000 quilos, é necessário ter carteira do tipo E.

8 – É proibido dirigir ouvindo som alto?

Sim. A multa para quem ouve som acima de 80 dB (decibéis) é de R$ 127,69, mais 5 pontos. Só que na prática dificilmente alguém será punido, pois pouquíssimas forças policiais dispõem do decibelímetro homologado.

9 – Existem substâncias perigosas que não podem ser levadas no carro?

O Código de Trânsito não permite levar produtos perigosos em carros de passeio e comerciais leves. Isso inclui até galões com combustível, com exceção das embalagens de 1 litro (por exemplo, frascos de álcool de farmácia) acompanhando o passageiro. Portanto é proibido transportar combustível a granel (em várias latas ou num galão) e até mesmo um simples botijão de gás dentro do seu carro.

10 – No caso de multa, existe recurso do recurso? Posso recorrer à Justiça comum?

Sim. Caso o motorista queira recorrer da decisão de primeira instância, que é tomada pela Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari), ele poderá recorrer em segunda instância em até 30 dias pelas autoridades de trânsito (que, dependendo do caso, pode ser o Contran ou a própria Jari). Mas depois disso não há mais recurso dentro do sistema de trânsito. Se o motorista quiser insistir, ele pode procurar um advogado e partir para a Justiça comum.

11 – Posso levar animais soltos dentro do carro?

Não é aconselhável, já que, numa colisão, o animal será projetado para a frente e seu peso será multiplicado. Além disso, pode distrair o motorista. Mas o policial só pode multar se o bicho estiver à esquerda do condutor ou entre suas pernas. Nesse caso, a multa é de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira. 

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CÓDIGO SECRETO

Há uma série de infrações que os motoristas podem cometer sem saber que elas existem. Quando se usa o triângulo ou outros objetos (como cones, galhos de árvore etc.) para sinalizar um acidente ou avaria, deve-se retirá-los assim que o problema for resolvido, sob risco de ser autuado. Parar à noite para embarque e desembarque requer que a luz de posição (a popular luz de lanterna) fique acesa. Até deixar vazio o reservatório do limpador de para-brisa é infração, pois ele é item de segurança e a falta de água configura que o item está inoperante.

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  1. Wellington Freire Rosa

    O item 10 está errado, depois da JARI cabe recurso ao CETRAN. E o item 7 também, quando o veículo pesar 3500 Kikos está errado, quando o peso bruto total for esse, peso bruto total é o peso do veículo mais o peso da carga.

  2. Jaldomir Da Silva Filho

    “1 – Dirigir ou conversar com o policial sem camisa dá multa?
    Não há nada no Código Brasileiro de Trânsito que preveja isso. A Polícia Rodoviária Federal também confirma que não vê problema no hábito. É mais uma lenda urbana, que ninguém sabe direito como surgiu.”
    Não é uma lenda urbana. Antes da mudança da legislação em 1988, era proibido dirigir sem camisa, assim como também era proibido dirigir descalço. O texto de 1988 foi editado e estas proibições saíram.